Mostrando desconhecer legislação eleitoral, presidente do PT/RO repudia desaprovação das Contas; Tacito desconhece até nome de juiz - Confira a nota do PT

Da Redação

20 de Março de 2009 às 15:37

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Mostrando desconhecer legislação eleitoral, presidente do PT/RO repudia desaprovação das Contas; Tacito desconhece até nome de juiz - Confira a nota do PT

Foto: Divulgação

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O presidente do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, Tácito Pereira em nota afirma repudiar as “insinuações” sobre a insanável prestação de contas do prefeito Roberto Sobrinho.

Demonstrando desconhecer o processo que culminou com a desaprovação de contas do prefeito petista, Tácito afirma que o magistrado que aprovou a malfadada prestação de contas. Diga-se de passagem, há menos de 4 horas da diplomação de Sobrinho foi o Juiz Ilisir Bueno Rodrigues. Mentira. Quem aprovou as contas foi o juiz Sérgio Willians, titular da VEP – Vara de Execuções Penais, que substituiu o outro magistrado que entrou de férias.

Tácito também afirma que a prestação de contas do comitê municipal também não foi aprovada. Quanto a este fato, a equipe de reportagem do Rondoniaovivo está finalizando extensa matéria investigativa, que deve ser publicada em breve. Pelo andar das apurações jornalísticas, pode-se afirmar que a prestação de contas do PT possuiu alguns problemas. Ou alguém acredita que o partido gastou apenas R$ 171,00 de combustível.

Do mais, ninguém neste informativo afirmou que a desaprovação foi em decorrência de abuso de poder econômico, nem em fraude contábil. Foi por motivo de falhas técnicas administrativas insanáveis. Ou o PT vai conseguir abrir uma conta no banco com data retroativa?

Reafirmamos que esta linha de investigação, de apurar se houve fraude ou tentativa de maquiar a prestação de contas será desenvolvida pelo Ministério Público Eleitoral ( veja o vídeo da entrevista do Juiz Relator) e que os empresários que estão relacionados serão sim investigados. Os “amigos” do PT podem começar a colocar “as barbas de molho”.

Quanto a afirmação de que o Partido dos Trabalhadores entende que a não abertura de contas não é motivo para inelegibilidade. Chega a ser hilária a declaração.

Se o distinto presidente do partido, lotado em Brasília no gabinete da senadora Fátima Cleide não sabe, solicitamos que o mesmo entre no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral e tome conhecimento da resolução nº 22715 e a Lei 9.504/97 e pare de tentar ludibriar a população com afirmações fantasiosas e imbecis.

Uma sugestão do Rondoniaovivo ao presidente do PT, sugestão esta que já foi dada pelo chefe do executivo estadual: - Pegue uma pá e vá tampar os buracos, pegue uma foice a vá roçar o mato das ruas de Porto Velho.

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O Presidente do Partido dos Trabalhadores, Tácito Pereira repudia algumas insinuações a respeito da prestação de conta da campanha do Prefeito da Capital. As contas de campanha do atual prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foram desaprovadas por cinco votos contra um do Tribunal Regional Eleitoral, que teve como relator o Juiz José Torres.

“A alegação para a desaprovação foi à emissão de recibos eleitorais dois dias antes das eleições mais o fator determinante para essa rejeição foi a não abertura da conta corrente da campanha do prefeito”, relata o presidente do PT/RO, Tácito Pereira.

Segundo a decisão do TRE a punição ao atual prefeito está em negar certidão de quitação eleitoral durante o curso de seu mandato, ou seja, tornando-o inelegível para a disputa eleitoral de 2010 e 2012.

Tácito afirma que a desaprovação das contas de campanha não se deu por abuso do poder econômico, por fraude nas doações de campanha e muito menos por uma armação contábil para tentar ludibriar a Justiça Eleitoral, “como querem fazer alguns comentários feitos recentemente na mídia”.

“Toda movimentação financeira e principalmente doações para campanha do prefeito reeleito foram feitas na conta corrente do Comitê Financeiro Único de campanha, portanto a campanha do Prefeito não recebeu nenhuma doação em espécie e sim doações estimadas, todas comprovadas com recibos eleitorais”, declara Tácito Pereira.

Pereira comenta que “as prestações de Conta do Comitê neste momento estão sendo apreciadas pelo TRE, portanto não sofreu nenhum parecer desta corte”.

“No entendimento da Assessoria Contábil de Campanha não houve a necessidade de abertura de Conta Corrente para o cargo majoritário já que o Comitê Financeiro Único havia aberto e recebido as doações. Logo não há nenhuma irregularidade na prestação de conta do prefeito reeleito Roberto Sobrinho”, esclarece o atual presidente do PT/RO.

“É tanto verdade que o juiz da 23º Zona Eleitoral, Ilisir Bueno Rodrigues aprovou sua prestação de contas permitiu assim sua diplomação e posse”, afirma Tácito.

Tácito relata que “o fato de não abertura de Conta Corrente da campanha do Prefeito não significa dizer que o TRE não possa conhecer a arrecadação de recursos e pagamentos de fornecedores muito menos ter uma armação contábil, já que houve movimentação na conta corrente do comitê financeiro único demonstrado na sua prestação de conta entregue ao Tribunal e em toda movimentação contábil na prestação de contas do prefeito Roberto Sobrinho”.

O PT reconhece a decisão do TRE, porém já estuda um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores de Rondônia entende que a não abertura de conta corrente não é motivo para inelegibilidade”, declara o atual presidente do partido. Tácito reforça que a desaprovação das contas do prefeito Roberto Sobrinho é uma falha técnica da não abertura de conta corrente totalmente justificável, mas enfatiza que não houve abuso do poder econômico ou arrecadação de recursos financeiros irregulares.

“Diferentemente de outros políticos que mesmo tendo suas contas aprovadas tiveram seus mandatos cassados por compra de votos duas vezes pelo TRE. Ai nesse caso sim podemos afirmar que há abuso do poder econômico”, observa Tácito.

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