Índios de várias etnias, órgãos públicos e ONGs elaboram projeto de lei para carreira de professor índigena

Da Redação

19 de Fevereiro de 2009 às 13:10

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Índios de várias etnias, órgãos públicos e ONGs elaboram projeto de lei para carreira de professor índigena

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A criação da carreira pública de professor indígena para lecionar nas aldeias e a realização de um concurso público específico foram os resultados da reunião ocorrida na semana passada (quinta e sexta-feira) no Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. Durante os dois dias, professores e lideranças indígenas de várias etnias, Fundação Nacional do Índio (Funai), MPF, Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, secretarias de Educação Estadual (Seduc) e Municipal de Porto Velho (Semed), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho de Missão entre Índios (Comin) e Universidade Federal de Rondônia (Unir) discutiram e elaboraram uma minuta de um projeto de lei estadual para contemplar uma antiga reivindicação indígena – a estruturação da educação escolar indígena em Rondônia.

A proposta dos índios, dos órgãos públicos e ONGs é que seja criado o quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, com a carreira de professor indígena e a carreira de técnico administrativo educacional nível 1, com lotação na Secretaria da Educação do Estado de Rondônia. Entre as diferenças do Magistério Indígena está o ensino bilíngue (línguas portuguesa e indígena), além da transmissão dos costumes e da cultura indígena específica de cada comunidade.

Para a procuradora da República Lucyana Pepe, “o exercício do Magistério Público Indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, assim garantindo o ensino por meio de professores indígenas, preferencialmente da mesma etnia que os alunos”.

Pela proposta do projeto de lei, o professor indígena terá que ser aprovado em concurso público com provas de conteúdo específico; ter identidade étnica indígena expedida pela Funai ou RG civil em que conste a etnia indígena; ser portador de Carta de Apresentação da comunidade da qual faça parte, assinada por sua maioria; possuir curso de formação de professor indígena; conhecer a comunidade em que lecionará e terá que morar na aldeia para a qual foiaprovado.

Caso o projeto de lei seja aprovado, os salários dos professores indígenas passarão a ser iguais aos dos professores estaduais não-índios e eles terão as mesmas garantias que os outros. A situação atual deles é de salários inferiores, contratos em cargo comissionado, portanto, sem estabilidade e sem ascensão funcional. Pela proposta, eles também ficarão sujeitos a exoneração (demissão) caso a comunidade indígena perca a confiança em seus serviços, respeitando-se a defesa prévia do professor indígena e análise de uma comissão.

A minuta do projeto de lei também prevê uma fase de transição, em que o Estado de Rondônia fica autorizado a contratar professores indígenas por prazo determinado até que se realize o concurso público para todas as aldeias.

O professor indígena Josias Gavião, da etnia Gavião, disse que “pela primeira vez a educação escolar indígena está progredindo concretamente”. A pesquisadora da Unir, Josélia Neves, destacou o “esforço interinstitucional” e acrescentou que “o projeto de lei, se aprovado, será um avanço na educação indígena em Rondônia”. A representante do Conselho de Missão entre Índios (Comin), Jandira Keppi, afirmou que o projeto de lei é “um resultado prático para um antigo sonho dos índios”. Todos os participantes enfatizaram o apoio do Ministério Público Federal em Rondônia na defesa dos direitos dos indígenas.

A fase atual dos trabalhos é de ajustes na proposta para que, tão logo esteja pronto, os órgãos públicos façam a discussão final com o governador de Rondônia, a quem cabe a apresentação do projeto de lei.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!