Tribunal de Justiça de RO estuda criação de Central de Conciliação de Precatórios

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Foto: Divulgação

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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, estuda a possibilidade de criar e regulamentar uma Central de Conciliação de Precatórios que tenha por objetivo facilitar a composição e a quitação de precatórios dos governos estadual e municipais.
 
Explicou a presidente que a intenção é estabelecer que "a instituição da Central de Conciliação de Precatórios seja integrada por um juiz auxiliar da presidência, da equipe de servidores do Setor de Precatórios já existente no Tribunal, e que em todos os atos processuais se façam presentes o Ministério Público e o procurador do ente público devedor".
 

A instituição da Central de Conciliação de Precatórios não acarretará a criação de novos cargos, e para os atos serão utilizadas as estruturas já existentes no Tribunal de Justiça.

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