MPF denuncia ex-secretário por descumprir legislação ambiental dentro da reserva de Pacaás Novos

Da Redação

05 de Fevereiro de 2009 às 12:24

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF denuncia ex-secretário por descumprir legislação ambiental dentro da reserva de Pacaás Novos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Agostinho Pastore, foi denunciado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia por autorizar a abertura e construção de uma estrada de rodagem dentro da Reserva Extrativista Estadual (Resex) do rio Pacaás Novos. Segundo o MPF, a autorização foi dada em desacordo com as normas ambientais porque que era necessária a realização de licenciamento ambiental e a anuência do Ibama e do Instituto Chico Mendes para a construção da estrada, que está próxima de duas unidades de conservação federais – Parque Nacional da Serra da Cutia e Resex Federal Barreiros das Antas.

A autorização de construção foi concedida à Associação dos Seringüeiros 'Primavera', mas a rodovia foi construída pela empresa Marcol Ltda, que firmou contrato de exploração de madeira com os representantes da Reserva Extrativista Pacaás Novos, através da Associação de Seringüeiros. Esse contrato entre a associação e a Marcol Ltda foi questionado pelo MPF em uma ação civil pública por violar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (nº 9.985/2000) e outras normas ambientais. A 2ª Vara Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da exploração madeireira na Resex, multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento da decisão, além de exigir mais fiscalização da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Batalhão de Policiamento Ambiental e Ibama no local.

Em 2006, a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim emitiu recomendação ao secretário estadual de Meio Ambiente, Agostinho Pastore, alertando-o sobre as suspeitas de fraude no projeto de exploração madeireira na Resex, mas nenhuma providência foi tomada.

A estrada construída dentro da Resex Pacaás Novos tem 21 quilômetros de extensão e largura que varia entre 15 e 30 metros. A existência da via de rodagem ocasionou a interrupção de dois cursos d'água, além de ser o caminho de saída da madeira extraída ilegalmente de dentro da Resex.

O MPF denuncia o ex-secretário estadual de Meio Ambiente por ter concedido a autorização em desacordo com a legislação ambiental (pena de prisão de um a três anos e multa) e causado dano ambiental direto ou indireto às unidades de conservação (pena de prisão de um a cinco anos). A empresa Marcol Ltda e seu procurador e proprietário de fato, Ademar Marcol Suckel, são acusados de terem praticados os crimes de dano ambiental direto ou indireto às unidades de conservação.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!