Pessoas com deficiência não têm acesso a aviões em Porto Velho

Da Redação

09 de Janeiro de 2009 às 05:00

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Pessoas com deficiência não têm acesso a aviões em Porto Velho

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às aeronaves no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, solicitou da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre a acessibilidade, baseando-se em denúncia feita pela Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia.

Segundo essa entidade, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria ter sido providenciado até novembro de 2007, mas nenhuma providência foi tomada. O procurador Ercias de Sousa já encaminhou ofícios a Infraero e às companhias aéreas TAM, Gol, Trip e OceanAir.

A Infraero respondeu alegando que a resolução n° 9/2007, Agência

Nacional de Aviação Civil, determina que a responsabilidade de assegurar o transporte de passageiros com deficiência é das operadoras de aeronaves ou empresas aéreas, que devem oferecer veículos e equipamentos, como elevadores, para assegurar o embarque e desembarque das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Por sua vez, a empresa Gol respondeu ao MPF que os dispositivos "ambulifts" (plataformas elevatórias) ou "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) somente podem ser providos pela Infraero.
A empresa informou ao Ministério Público que iria adquirir cadeiras de propulsão elétrica que sobem e descem escadas, apropriadas para embarque e desembarque de pessoas com deficiência.

As demais companhias aéreas ainda não apresentaram suas explicações. Tanto a Infraero quanto as companhias aéreas estão sendo questionadas novamente para informarem suas providências sobre a acessibilidade às aeronaves.

DENUNCIE
denuncia@prro.mpf.gov.br
Também pode ser feita denúncia pessoalmente na Avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco.

Direito ao esquecimento

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