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Territórios quilombolas de RO têm novas regras para titulação
Territórios quilombolas de RO têm novas regras para titulação
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Foto: Divulgação
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O governo federal estabeleceu novas regras para a demarcação de territórios remanescentes de quilombos, trabalho que é realizado pelo Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) através do Programa Brasil Quilombola.
As mudanças fazem parte da Instrução Normativa (IN) nº 49, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01), e são resultado dos estudos de um grupo de trabalho coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) junto a 30 órgãos de governo e de comunidades quilombolas.
O novo texto detalha os itens que deverão constar no Relatório Antropológico do Incra sobre a comunidade a ser reconhecida. Os relatórios deverão ter por eixo central a discussão dos processos de territorialização por que passou a comunidade, tendo em vista a historicidade, etnicidade e sustentabilidade.
Além disso, a instrução possibilita a desapropriação por interesse social da área pretendida pela comunidade, com indenização do proprietário. O texto também prevê a criação de câmara de conciliação na AGU para produzir o consenso entre os diferentes interesses governamentais - preservação ambiental, defesa, terras indígenas e outros - que por algum motivo entrem em conflito com a regularização de um território quilombola.
A proposta da nova IN é dar agilidade ao processo de regularização, instituindo prazos que antes não existiam e buscando soluções para os impasses que travavam a titulação das áreas.
Comunidades de Rondônia
Rondônia tem seis processos abertos no Incra para regularização de territórios quilombolas: Comunidade de Santo Antônio e Pedras Negras, em São Francisco do Guaporé, Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, Comunidade Laranjeiras, em Pimenteiras D'Oeste e as comunidades Forte Príncipe da Beira e Santa Fé, em Costa Marques. Juntas, representam mais de 300 pessoas que vivem do extrativismo e de pequenos cultivos no vale do rio Guaporé. O processo de regularização são importantes para as comunidades terem seus territórios historicamente ocupados assegurados, valorizar e identificar os povos e seus costumes.
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