MP recomenda à Câmara de Cacoal revogar lei que prevê o aumento do salário de Suely Aragão e seu vice

MP recomenda à Câmara de Cacoal revogar lei que prevê o aumento do salário de Suely Aragão e seu vice

MP recomenda à Câmara de Cacoal revogar lei que prevê o aumento do salário de Suely Aragão e seu vice

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Os vereadores do município de Cacoal aprovaram a Lei Municipal nº 2177/PMC/07 que concedeu o reajuste imediato dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, contrariando o disposto na lei orgânica do município, que apenas autoriza o aumento dos subsídios para a próxima legislatura. A Promotoria de Justiça de Cacoal, após representação formulada pelo vereador Toninho Masioli, encaminhou recomendação à Câmara Municipal para que esta revogue a referida Lei, já que é inconstitucional e ilegal. Foi, ainda, encaminhada recomendação à prefeita Sueli Aragão, tendo por base a autonomia do município, para que não aplique a lei, ante a sua inconstitucionalidade, e também, para que caso já tenha ocorrido pagamento dos subsídios de prefeito e vice-prefeito de acordo com o ato normativo contestado, que sejam devolvidos os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS