MP intensifica ações de combate ao nepotismo nos três poderes

Da Redação

27 de Julho de 2008 às 12:35

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MP intensifica ações de combate ao nepotismo nos três poderes

Foto: Divulgação

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Trinta municípios de Rondônia já foram alvo de ações de combate ao nepotismo pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça. Desde do final do ano passado, foram expedidos 14 ofícios, 39 recomendações, instalados 10 inquéritos civis, 10 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e impetradas quatro Ações Civis Públicas para acabar com a prática de nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas. Por meio da Promotoria de Justiça de Porto Velho (Candeias do Jamari), foram encaminhados dois ofícios ao Poder Legislativo Estadual; ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, um ofício e uma recomendação; ao Governo do Estado foram enviados dois ofícios; a Câmara de Vereadores de Porto Velho, um ofício e uma recomendação; dois ofícios e uma recomendação à Prefeitura de Porto Velho e um ofício e uma recomendação à Prefeitura de Candeias do Jamari. Os municípios de Guajará-Mirim e Cacoal já dispõem de legislação anti-nepotismo. Em Guajará-Mirim a sugestão do projeto de lei partiu do Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques. Aproveitando a iniciativa, o Promotor de Justiça João Francisco Afonso, do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO – PPA), enviou cópia do projeto os Promotores de Defesa da Probidade, para que possa servir com modelo em outros municípios. Os municípios em que foram estabelecidos TACs para pôr fim à contratação de parentes em cargos em comissão na Prefeitura e nas Câmaras Municipais foram Presidente Médici, Castanheiras, Pimenta Bueno, São Felipe e Primavera de Rondônia. As Promotorias de Justiça também encaminharam recomendações para fim da prática do nepotismo nos municípios de Espigão do Oeste, Ariquemes, Cacaulândia, Monte Negro, Alto Paraíso, Rio Crespo, Cujubim, Buritis, Campo Novo, Chupinguaia, Cacoal, Alta Floresta, Alto Alegre e São Miguel do Guaporé, Costa Marques e São Francisco Guaporé. Nos municípios de Guajará-Mirim e Vilhena, as Promotorias entraram com Ação Civil Pública para que a Justiça determinasse o fim de práticas de nepotismo nos Poderes Executivo e Municipal. Inquéritos Civis Públicos para comprovar a prática do Nepotismo foram instaurados pelas Promotorias de Guajará-Mirim, Pimenta Bueno, São Felipe, Primavera de Rondônia, Vilhena e São Miguel do Guaporé. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a prática de nepotismo, considerando que ela contraria as normas constitucionais. O nepotismo se caracteriza pela nomeação de parentes até terceiro grau em linha reta ou colateral, consangüíneo ou afim dos agentes públicos – detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo e dirigentes de órgãos da administração direta e indireta – para cargos comissionados ou de contratação temporária. Já o nepotismo cruzado caracteriza-se pela reciprocidade, pela troca de informações, pela troca de favores entre os órgãos e Poderes na contratação de parentes dos agentes públicos. *VEJA TAMBÉM: * TCU suspende convênio da prefeitura de Alvorada D'Oeste * Colorado: melhoria no atendimento a adolescentes em conflitos com a lei

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