Expedito Júnior defende a redução das taxas de juros do FNO, FNE e FCO

Da Redação

03 de Julho de 2008 às 15:11

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Expedito Júnior defende a redução das taxas de juros do FNO, FNE e FCO

Foto: Divulgação

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O senador Expedito pediu, durante pronunciamento no plenário do Senado, a redução das taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Para o senador, enquanto a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que desde 2001 é referencial para os empréstimos vinculados aos fundos, foi reduzida em quase 50% no período, os juros dos fundos regionais sofreram redução de menos de 18%. Para Expedito Júnior, um novo decreto para corrigir essa distorção é urgente, sob pena de os fundos não cumprirem sua finalidade constitucional de redução das desigualdades regionais. Segundo o senador, o Decreto nº 5.951/06, que estabeleceu os novos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento, reduziu-os em uma proporção bem menor do que a utilizada para a redução da TJLP e das taxas de juros do mercado, em geral. “Enquanto a Taxa de Juros a Longo Prazo caiu quase pela metade ou cerca de 48%, enquanto a taxa Selic, referencial para a taxa de juros do mercado, caiu cerca de 31%, a redução dos juros aplicados aos mutuários dos Fundos Constitucionais foi bem mais modesta”, afirmou Expedito Júnior. O senador disse ter recebido documento da Associação Comercial e Industrial do Município de Ariquemes (RO), que pleiteia, com base em minuciosa exposição de motivos, a redução dos juros do FNO. “Solicitei a manifestação da Consultoria Legislativa do Senado. A conclusão é a seguinte: os juros cobrados pelos financiamentos do FNO não são os adequados na atual conjuntura econômica do País para cumprir os seus objetivos”, disse o senador. O entendimento se estende ao FNE e FCO. Para tentar minimizar os problemas, Expedito Júnior apresentou projeto de lei do Senado para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais. *VEJA TAMBÉM: * Bancos apelam ao Senado para escapar do Código do Consumidor * Aprovado projeto que exclui da aplicação do Código do Consumidor as taxas de juros de empréstimos e aplicações financeiras

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