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Procedimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha são debatidos por juízes e delegados
Procedimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha são debatidos por juízes e delegados
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Foto: Divulgação
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Numa tentativa de criar mais mecanismos de combate à criminalidade e uniformizar procedimentos, principalmente no que se refere à aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), juízes e delegados da comarca de Porto Velho estiveram reunidos na tarde de ontem (4) no plenário do 1º tribunal do Júri. A reunião foi dirigida pelo juiz diretor do fórum criminal, Daniel Ribeiro Lagos e pelo delegado Deraldo Scatalon, diretor executivo da polícia civil de Rondônia.
De acordo com o juiz Daniel Lagos, o principal objetivo do encontro foi possibilitar um momento de discussão prática acerca de situações corriqueiras e dificuldades enfrentadas no dia a dia das delegacias e varas. Diversos pontos foram abordados, entre eles: aplicação de fiança, medidas protetivas e representação do acusado, nos casos de violência contra a mulher. “Estamos aqui para tentar traçar uma nova dinâmica de trabalho entre juízes e delegados, na tentativa de integrar e uniformizar as ações”, disse.
Na reunião foram discutidas formas de agilização do trâmite dos inquéritos nas delegacias, a presença mais atuante da autoridade policial na atividade cartorária e a comunicação do deferimento das medidas protetivas à autoridade policial. Também foi definido que, nos casos em que o acusado estiver sendo representado pela segunda vez, em descumprimento à medida protetiva, será arbitrada a representação por prisão preventiva.
Participaram da reunião os juízes Valdeci Castellar (2ª Vara Criminal), Francisco Borges (1ª Vara Criminal), Glodner Paulleto (Vara de Entorpecentes), Leo Fachin (Vara da Auditoria Militar), Sérgio William (Execuções Penais) e cerca de 50 delegados da polícia civil.
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