Expedito Júnior defende autonomia dos estados para criar novos municípios

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Foto: Divulgação

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O senador Expedito Júnior (PR/RO) defendeu, no plenário do Senado, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 13/02), de autoria do senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS), que devolve aos legislativos estaduais a autonomia para examinar e autorizar a criação de novos municípios e a emancipação de distritos. A PEC 13/02 estabelece que a "criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano" e diz que esses atos serão feitos por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais, dependendo de plebiscito junto à população "da área diretamente interessada". A PEC 15/96 retirou dos estados a competência de legislar sobre o tema. Expedito Júnior entende que a grande extensão de boa parte dos municípios brasileiros atrapalha a sua administração, como é o caso de Rondônia, que tem apenas 52. “Cito aqui distritos em Rondônia que estariam prontos para serem municípios, alguns até maiores do que muitas cidades: Nova Estrela, Tarilândia, Extrema, Abunã, Nova Califórnia, Migrantinópolis e São Domingos”, afirmou. ARCO DE FOGO Expedito Júnior elogiou a postura do superintendente do IBAMA em Rondônia, Osvaldo Pitaluga, em determinar a reabertura de madeireiras recentemente fechadas durante Operação Arco de Fogo no Estado, principalmente as de Machadinho do Oeste e de Cujubim. Na avaliação do senador, o IBAMA entendeu que não era justo que se impedissem os madeireiros de promoverem renda e trabalho. “Rondônia fez o seu dever de casa: lá temos praticamente todas as nossas terras indígenas demarcadas – e isso ocorre em poucos Estados –, e praticamente todas preservadas”, destacou.
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