Prazo de regularização do título de eleitor termina nesta quinta-feira

Da Redação

25 de Abril de 2008 às 11:16

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Prazo de regularização do título de eleitor termina nesta quinta-feira

Foto: Divulgação

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Termina nesta quinta-feira, dia 26, às 18 horas, o prazo para a regularização do título eleitoral de quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas - o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006. Nos últimos dias, tem sido grande o movimento nos cartórios eleitorais de Rondônia. Em Porto Velho, a Central de Atendimento (que agrupa os a 2ª, 6ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª zonas eleitorais) funciona das 8 às 18 horas. O Fórum Eleitoral em Porto Velho fica rua Jaci-Paraná, ao lado do prédio do TRE. Até essa quinta-feira, o eleitor faltoso tem a oportunidade de sanar a irregularidade do título. O eleitor deve apresentar o titulo ou outro documento de identificação. CONSEQUÊNCIAS Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Se perder o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, se inscrever em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral). CONSULTA A lista dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet, na página do TRE/RO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (www.tre-ro.gov.br) TSE (www.tse.gov.br) . Vale ressaltar que os eleitores não são convocados de forma individual – por telefone, carta ou e-mail. Não precisam justificar a ausência (regularizar o título) aqueles para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título. A Justiça Eleitoral vem promovendo uma campanha nacional de convocação dos eleitores para evitar o cancelamento dos títulos eleitorais. Emissoras de rádio e televisão estão veiculando vídeos e spots para lembrar os eleitores de comparecerem aos cartórios até essa quinta-feira, dia 26 de abril. *VEJA TAMBÉM: * Estado amplia fiscalização em unidades de conservação em Cujubim * Prefeitura se une com empresas para conter roubos de fios de cobre

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