Ministro envia resposta ao pedido de redução de juros da Associação Comercial

Da Redação

24 de Abril de 2008 às 08:41

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Ministro envia resposta ao pedido de redução de juros da Associação Comercial

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

No início do ano, a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) encaminhou a bancada federal de Rondônia, no Congresso Nacional, um estudo demonstrando que as taxas de juros do Fundo Constitucional do Norte (FNO) deveriam ser menores do que as atualmente praticadas. O estudo foi elaborado pelo Núcleo de Desenvolvimento Regional (NDR), da Associação Comercial, em parceria com a Rondoninvest. A Lei 10.177/2001 instituiu as novas formas e alíquotas de cobrança de juros dos Fundos Constitucionais. Para que os juros fossem calculados tomou-se como base de atribuição o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 31/01/2000, quando o índice era de 12% ao ano. Está estabelecido claramente na Lei que os juros serão revistos anualmente e sempre que a TJLP, apresentar variação acumulada, para mais ou para menos, superior a 30% A TJLP em 2006 fechou em 6,50% ao ano, representando uma queda de 45,83%, se forem analisados os últimos seis anos. Na época, os juros eram de 12% ao ano. Enquanto que a queda da TJLP foi significativa, a queda dos juros do FNO foi de 17,32%, no mesmo período. O estudo da ACIA foi elogiado por diversos parlamentares, sendo encaminhado para órgãos do Governo Federal. O deputado federal Natan Donadon foi o parlamentar que obteve resposta com maior brevidade do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Conquanto louvável a preocupação manifestada pela ACIA (Associação Comercial e Industrial de Ariquemes) pedindo a redução dos juros, para fortalecimento da economia”, trecho da resposta encaminhada pelo ministro. O ministro da Integração Nacional explicou que a redução dos juros através de decreto só pode acontecer no mês de janeiro de cada ano. Para que os juros fossem reduzidos neste período de 2007, seria necessário encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, o que poderia levar meses para ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República. O presidente da ACIA, José Marcio Londe Raposo, disse que no mês de novembro um novo estudo sobre as taxas de juros do FNO deverá ser produzido pelo Núcleo de Desenvolvimento Regional. “Vamos encaminhar novamente esta proposta para que seja analisada. Para que em janeiro de 2008 os juros possam ser reduzidos como manda a Lei”, avalia. Para o economista, Linhares Lounieres Aragão, da Rondoninvest, os juros altos na região Norte podem inibir investidores do Sul e Sudeste. “Essa situação provocou uma equivalência com os juros obtidos pelos médios e grandes empresários através do BNDES nas regiões mais ricas do país, Sudeste e Sul, visto que em média os juros obtidos junto ao BNDES não ultrapassam a variação da TJLP + 4% de spread e taxa básica, gerando juros em torno de 10,50%, podendo ser reduzido 2% ou 3%, chegando 8,5% ao ano, dependendo da negociação”, explicou o economista.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!