Produtores liberados da licença ambiental para financiar melhorias

Da Redação

21 de Abril de 2008 às 10:45

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Produtores liberados da licença ambiental para financiar melhorias

Foto: Divulgação

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Como resultado de uma negociação concluída nos últimos 15 dias, articulada entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sedam), de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes) e a Superintendência Estadual do Banco da Amazônia (Basa), e que foi 100% chancelada pelo governador Ivo Cassol, todos os pequenos produtores rurais de Rondônia (lavradores, produtores de leite, cafeicultores, plantadores de hortaliças e outros), vão poder fechar, a partir de agora, vários tipos de financiamento junto ao banco sem precisar apresentar o licenciamento ambiental, antes necessário em qualquer tipo de operação de crédito rural, por conta de exigências do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As novas regras já estão em vigor e vão valer também durante todas as exposições agropecuárias de 2007. Entre os itens já financiáveis segundo as novas regras estão o plantio de culturas de ciclo longo e a implantação de consórcios agroflorestais (desde que sem derrubadas), a limpeza e correção de solo em áreas cultivadas ou pastagens degradadas, o enleiramento, a catação de raízes e a remoção de material inservível nas fundiárias sem floresta primária. Obras e benfeitorias como cercas, curral, tulhas, barracão para máquinas e casas de empregados também estão autorizadas, informa o secretário de Estado da Agricultura, Marco Antonio Petisco: “Além disso, está dispensada a averbação e a licença prévia para custeio agrícola e pecuário, horticultura, reflorestamento, inseminação artificial e para a compra de animais, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas”. A pedido do Chefe do Executivo estadual, a nova norma incluiu também veículos utilitários, com uma forte ressalva: “Os veículos vão ter que ser obrigatoriamente utilizados nas atividades produtivas, sob pena de poderem ser até arrestados”, salientou Cassol. Demanda histórica A dispensa da licença prévia, inclusive da exigência de averbação de pelo menos 50% de qualquer propriedade para fins de preservação ambiental, atende a uma reivindicação unânime dos presidentes de associações rurais, apresentada à Sedam e à Seapes no último sábado, no Centro de Treinamento da Emater em Ouro Preto do Oeste, durante a segunda reunião preparatória do calendário de exposições de 2007, que reuniu os organizadores das festas e representantes de entidades que vão atuar nas feiras, como o Idaron, Bombeiros, Polícia Militar e o Ministério da Agricultura, através da SFA/RO, além das instituições financeiras públicas que operam no Estado. “Antes, até pra comprar uma roçadeira era preciso averbar 50% da terra e apresentar a licença prévia se não os bancos nem faziam o cadastro do produtor”, afirmou Solivan Oliveira, representante da Associação Rural de Ji-Paraná, durante a reunião. Agmar Mesquita, o “Guima”, de Rolim de Moura, lembrou que, apesar de a associação rural da cidade ter construído uma sede para o Banco do Brasil, em 2007, nenhuma operação foi fechada durante a exposição, por conta dos entraves burocráticos e das exigências documentais. O superintendente do Basa em Rondônia, Wilson Evaristo, afirmou que os pleitos para financiamentos rurais serão acatados segundo as novas diretrizes e que, a partir da próxima semana, todas as oito agências do banco no Estado, além do posto avançado de Cujubim, vão estar preparados para receber os projetos de financiamento, tanto privados como elaborados pelas equipes técnicas da Emater/RO; “Nossa intenção com essa decisão conjunta é reforçar ainda mais esta parceria, consolidada ao longo de muitos anos, com todo o setor produtivo de Rondônia”.

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