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Empresária e promotor de evento são presos em ação do comissariado de menores
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Foto: Divulgação
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Por desobediência a ordem judicial da Juíza de Direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), a empresária Cristiane Schneider Vendrame e o promotor de eventos Leonardo Amora Couceiro, foram presos por Policiais Rodoviário Federais e Militares, em apoio ao Comissariado de Menores, durante fiscalizações ocorridas na noite de sábado (14), e encaminhados a Delegacia Central de Polícia, conforme narra os boletins de ocorrência de nº 2736/2007 e 2744/2007.
As desobediências foram constatadas pelos Comissários, durante fiscalização ocorrida nas dependências das Casas de Shows Companhia do Forró, de responsabilidade da empresária Cristiane Schneider Vendrame, e Kabanas, cujo responsável pela festa era o promotor de evento, Leonardo Amora Couceiro.
Nos dois estabelecimentos foram encontrados adolescentes desacompanhados dos seus responsáveis legais, fato esse que havia ficado terminantemente proibido pela Juíza Úrsula Gonçalves. Diante da irregularidade, a equipe de Comissários, pediu que os eventos fossem suspensos, até que todos os adolescentes fossem retirados, conforme determina a Portaria 001/99 – JIJ/PVH.
Para se ter uma idéia da proibição, a Magistrada, em seu despacho, havia proibido a participação, nos respectivos eventos, de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes, mesmo que acompanhados, nos termos do artigo 149, § 1º, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assim como a venda de ingressos e entrada destes nos referidos locais.
De acordo com o Chefe do Comissariado, Almir Rogério, para realização dos trabalhos, foram necessárias as participações de quatorze Comissários, entre efetivos e voluntários, treze Policiais Rodoviários Federais e quatro Policiais Militares. “Tivemos que dividir a equipe em duas, para conseguir fiscalizar os locais simultaneamente, já que as festas ocorreram praticamente no mesmo horário”, ressaltou Almir.
Bares e Motéis
Diligências também foram realizadas pelos Comissários, juntamente com Policiais, em bares da Zona Norte e motéis. No motel Texas, localizado no Trevo do Roque, Policiais Rodoviários Federais encontraram dois rapazes utilizando substância entorpecentes nos quartos. Diante dos fatos, receberam voz de prisão e foram encaminhados a Delegacia Central de Polícia.
Desacato
Dando continuidade aos trabalhos de fiscalização, uma adolescente de 17 anos acabou sendo apreendida e encaminhada a Delegacia Central de Polícia, por desacatar a Comissária Marli Rosa Magalhães, com agressões físicas e palavras de baixo calão. O episódio ocorreu nas dependências da “Chácara do Paulo”, localizada no Bairro Nacional, conforme o registro de ocorrência de nº 2738/2007.
Após ter conhecimentos dos fatos ocorridos na “Chácara do Paulo”, a Juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, pediu que fosse lavrado um auto de infração para o estabelecimento, por descumprimento da Portaria 001/99 – JIJ/PVH, por causa da menor idade da mesma, constatada posteriormente.
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