Eleitores têm até o dia 26 para regularizar situação

Da Redação

12 de Abril de 2008 às 11:33

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Eleitores têm até o dia 26 para regularizar situação

Foto: Divulgação

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Eleitores em situação irregular têm prazo até o dia 26 Termina no dia 26 o prazo para os eleitores que não votaram, e nem justificaram a ausência por três eleições, regularizarem a situação sob pena de terem o título eleitoral cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) volta a orientar os eleitores cadastrados no Estado, que estejam nessa situação, para procurarem o Cartório Eleitoral o mais cedo, a fim de evitar filas de última hora. Em Porto Velho, a Central de Atendimento agrega todos os sete cartórios eleitorais no mesmo endereço, no prédio ao lado da sede do TRE – rua Jaci-Paraná, bairro Baixa União. O atendimento é das 8 às 18 horas. Para o cancelamento, consideram-se as ausências ao referendo do desarmamento, de outubro de 2005, e os dois turnos das eleições gerais de 2006. O prazo para o cancelamento dos títulos está previsto na Resolução 22.508/07 do TSE. Desde o dia 26 de fevereiro que a relação dos nomes e inscrições dos eleitores faltosos estão afixadas nos cartórios eleitorais. Sanções Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a multa respectiva ou de que se justificou devidamente, não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos. Além disso, fica proibido de praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Caso seja servidor público, não recebe o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral). A Justiça Eleitoral não convoca os eleitores de forma individual, por telefone, carta ou e-mail. A regularidade do título deve ser verificada pelo site: http://www.tre-ro.gov.br ou www.tse.gov.br VEJA TAMBÉM: Vereador de Espigão do Oeste cobra emissão de carteiras estudantis Fundação Iaripuna exibe filmes grátis na Biblioteca Francisco Meirelles

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