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Deputado Alex Testoni quer audiência pública para tratar de divisão territorial do Estado
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Foto: Divulgação
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O Deputado Alex Testoni com a finalidade de discutir a divisão territorial do Estado, agendou audiência pública para essa sexta-feira, 13 de abril, as 09 h, no plenário da Assembléia Legislativa. A audiência tem como objetivo a discussão ampla do tema com as partes envolvidas e autoridades.
O Deputado destacou que “a questão da divisão dos Estados tem sido motivo de polêmica, pois a falta de regulamentação impossibilita a adequada divisão territorial, que se faz necessário no Estado”.
Ainda de acordo com o deputado, Rondônia por ser um Estado novo e em formação necessita adequar sua divisão territorial e está impossibilitado de proceder tal adequação em virtude da falta de norma federal que regulamenta a matéria desde 1996, com a promulgação da emenda n°15, que se inviabilizou a redivisão territorial impedindo os estados federais de se organizarem territorialmente.
“O Estado possui distritos que ficam a mais de 200 km da sede do município, o que dificulta a realização de serviços e ações institucionais; além disso, muitos distritos possuem economia necessária para a implantação de um município”, apontou Testoni.
Para a audiência foram convidados a Bancada Federal de Senadores, Deputados Federais, os administradores dos distritos de Tarilândia, Rondominas, São Domingo, Vista Alegre do Abunã, União bandeirantes, Extrema, Triunfo dentre outros que reivindicam a emancipação, além dos respectivos prefeitos municipais e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
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