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Vara Virtual Criminal instalada no 3º Juizado recebe 15 processos no primeiro dia de funcionamento
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Foto: Divulgação
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Na última sexta-feira (2), a Terceira Vara do Juizado Especial da Comarca de Porto Velho, na avenida Jatuarana, n° 3588, Bairro Jardim Eldorado, deu início ao recebimento de petições virtuais, através do Programa de Gerenciamento de Processo Virtual (Projudi) implantado no dia 28 de fevereiro deste ano. Durante o dia foram recebidos 15 pedidos judiciais, distribuídos entre 14 ações de cobrança e uma indenizatória.
*As ações de cobranças foram requeridas pelos próprios interessados e a ação indenizatória, por advogado constituído pela parte autora. Conforme informação da Escrivã da 3ª Vara do Juizado Especial, Olívia Adna Barata, após os trâmites processuais de praxe, em 20 minutos, foram feitas as intimações das partes requeridas para tomarem conhecimento da causa movida contra elas, assim como saber a data de realização de audiência, para resolver a ação.
*No processo virtual a citação das partes se cumpre de duas formas: por um oficial de justiça, quando a parte autora fizer sua reclamação pessoalmente perante o juizado e pela internet, através do site www.tj.ro.gov.br, quando o pedido reclamatório for feio por um advogado constituído pela parte que move a ação.
*Nas ações de cobranças até R$ 7.000,00 a parte intimada pode defender-se sem a necessidade de nomeação de advogado; acima desse valor é necessária a constituição de um advogado ou defensor público. Os processos que deram entrada antes da implantação do Projud, no 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho, continuam com os andamentos do sistema tradicional.
*No sistema de processual virtual, sem papel, quando se realiza a emissão da citação das partes, simultaneamente já é designada a data das audiências.
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