Secretário elogia ação do Ministério Público sobre irregularidades na SEDUC

Da Redação

21 de Fevereiro de 2008 às 14:45

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Secretário elogia ação do Ministério Público sobre irregularidades na SEDUC

Foto: Divulgação

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Na manhã desta quinta-feira (21) o secretário estadual de Educação, Ednaldo Lustosa, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, para prestar esclarecimento sobre o bloqueio de seus bens determinado pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. Outros 25 servidores da Seduc também tiveram seus bens bloqueados. A determinação deferida atendendo denúncia do Ministério Público de Rondônia sobre as irregularidades encontradas nas contratações para a prestação serviços dos Jogos Escolares do Estado Rondônia – JOER, ocorridas nos anos de 2005, 2006 e 2007. Ednaldo Lustosa deixou bem claro de que iria somente falar de sua gestão. O secretário, de início, comentou sobre o bloqueio de sua conta bancária e disse: “Minha conta foi bloqueada com certa razão, pois há indícios de irregularidades nas contas pagas pela SEDUC e parabenizo o Ministério Público Estadual pela sua atitude”. Ednaldo Lustosa ressaltou que por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia não pagou as empresas envolvidas em executar os jogos escolares, tais como: Sol Produções e Eventos e a Federação Aquática do Estado de Rondônia (empresas citadas nos autos do processo). Segundo Ednaldo esta recomendação foi recebida no dia 29/11/07, para que não fosse efetuado o pagamento de R$ 908.100 às empresas contratadas. “Com base nesse processo bloqueamos o pagamento para um das empresas e ao bloquearmos o meu chefe de gabinete foi recebido por um advogado de uma dessas firmas que estão no processo e me ameaçou, dizendo que iria mover uma ação contra mim por improbidade, pois eu estava levando a tal empresa a falência”, explicou o secretário. Segundo nota do Departamento de Comunicação do Governo, paralelamente à investigação da Justiça, Ednaldo Lustosa determinou a instalação de uma comissão de sindicância, afastou os ocupantes de cargos comissionados do Programa de Controle do Desporto Escolar (PCDE/Seduc) e designou para outros departamentos os servidores do quadro efetivo que atuavam no PCDE. Caso a sindicância constate as irregularidades, segundo o secretário, o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Administração (Sead) para abertura de processo administrativo, podendo acarretar na demissão dos possíveis culpados. GOVERNADOR DEVE PUNIR De acordo com o diretor do Departamento de Comunicação Social do Estado de Rondônia (DECOM), Marco Antonio Santi, o Governador Ivo Cassol determinou na quarta-feira (20) a apuração de todos esses fatos e havendo culpabilidade, independentemente de quem seja, ou do cargo que ocupa, será sumariamente exonerado do serviço público e responderá processos da forma da lei. “A determinação do governador é de que nem na Seduc e nem outro órgão do Estado haja qualquer indicio e muito menos culpa em caso de alguma conduta irregular”, concluiu Marco Antonio.

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