Sociedade discute Plano Diretor na Câmara Municipal

Da Redação

18 de Dezembro de 2007 às 11:41

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Sociedade discute Plano Diretor na Câmara Municipal

Foto: Divulgação

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Integrantes da sociedade organizada do município de Porto Velho puderam conhecer e discutir o Plano Diretor do município na manhã desta terça-feira(18). A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi realizada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Sempla). Na semana passada, secretários municipais, vereadores e nesta segunda-feira(17), também a promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, tiveram acesso ao relatório final em sua versão preliminar. Em conjunto com a Lei do Plano Diretor foram elaborados ainda a Lei do Uso e Ocupação do Solo e do Parcelamento do Solo Urbano. Após a audiência pública desta terça-feira(18), o próximo passo é a adequação da Lei do Plano de acordo com a reivindicações da sociedade e dos secretários municipais para a elaboração final e posterior votação do Plano na Câmara dos Vereadores. Serão corrigidas também algumas leis ambientais, conforme recomendação do Ministério Público. O secretário da Sempla, Israel Xavier, ressaltou que o Plano teve como pontos fundamentais a adequação da cidade para os novos empreendimento que virão ( usinas do Madeira); o adensamento da cidade, através do combate às especulações dos espaços urbanos que estão abandonados; a mobilidade no trânsito e a questão ambiental. Além de uma modernização da legislação que está em vigor de 1990. Segundo a engenheira Márcia Luna, assessora especial da Sempla e integrante do núcleo gestor de elaboração do Plano Diretor, as adequações serão feitas imediatamente, podendo já nesta quarta-feira(19), estar com o Plano corrigido e revisado. O presidente da Casa Hermínio Coelho, afirmou À reportagem do rondoniaovivo.com, na semana passada que tão logo o Plano fosse discutido com a sociedade, o mesmo poderia ser votado ainda este ano em sessão extraordinária. “Deixaremos para o próximo ano somente as Leis de Uso e Ocupação do Solo e do Parcelamento do Solo”, afirmou Márcia Luna. Na audiência estiveram também algumas entidades que se opõe ao movimento, como o Comitê Popular de Luta em Defesa do Socialismo. O grupo emitiu uma carta aberta em que se opõe ao Plano Diretor, pois afirma que nesse momento o Plano é apenas mais um instrumento de manipulação eleitoral. O Plano Diretor do Município de Porto Velho, está há mais de um ano atrasado. Vale ressaltar que o projeto necessita urgência de votação, pois era para ter sido votado e aprovado pela Câmara Municipal até o dia 10 de outubro do ano passado, quando expirou o prazo determinado pelo estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). De acordo com a última Confêrência Nacional das Cidades, realizada em novembro deste ano, a partir de 2008, só receberão verbas federais aqueles município que estiverem com seus conselhos criados. Os mebros dos conselhos são responsáveis em fiscalizar a execução e o cumprimento das Leis aprovados no Plano Diretor. Outra situação relevante é que a população de Porto Velho deve chagar em 2010 ao número estimado de 419.838 habitantes. De acordo com levantamento da Sempla, numa situação normal, a capital só chegaria a esse patamar em 2015. De acordo com a recontagem do Censo 2007 a população atual da capital é de 371.791 habitantes. Saiba mais sobre o Plano Diretor: Audiência Pública na Câmara nesta terça-feira discute revisão do Plano Diretor de Porto Velho >PLANO DIRETOR – Presidente da Câmara afirma que se Plano Diretor estiver adequado convocará extraordinária para votação Com mais de um ano de atraso Prefeitura deve apresentar Plano Diretor até dia 18 para votação

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