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MP promove painel para discutir direitos dos usuários do SUS a medicamentos
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro Operacional Cível (CAO-CIV) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza na sexta-feira (30) o II Painel sobre Direito da Saúde, cujo tema será “O Direito dos Usuários do SUS a Medicamentos”. O evento será aberto às 8 horas, no auditório do edifício-sede do MPRO, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira e o diretor do CAO-CIV, Procurador de Justiça Gilberto Barbosa, além de várias outras autoridades.
O encontro é voltado para operadores do Direito: Promotores de Justiça, juízes, defensores públicos e outros profissionais da área. Também estarão presentes representantes da Assembléia Legislativa e das Secretarias estadual e municipais de Saúde.
Durante o período da manhã, serão proferidas palestras pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), com o tema “A visão da AROM sobre a saúde nos municípios de Rondônia”; e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mauro Luiz Silva de Souza, que abordará o tema “O uso racional de medicamentos”.
À tarde, Promotores de Justiça e juízes participarão de uma oficina com o objetivo de definirem enunciados a partir de situações práticas com o objetivo de definir estratégias de atuação em conjunto.
A estimativa é que o encontro reúna cerca de 160 participantes. A proposta do CAO-CIV é realizar o painel a cada seis meses. Em 2008, no primeiro semestre o tema será o atendimento a portadores de deficiência em, no segundo semestre, os idosos.
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