Deputado cobra aplicação da lei que obriga matadouros e frigoríficos a instalar balanças mecânicas
O deputado Alex Testoni, do PTN, cobrou, nesta terça-feira (27) n tribuna durante a sessão plenária na Assembléia Legislativa, a aplicação da Lei 1724/07, que obriga aos matadouros e frigoríficos a instalar balança mecânica ou terminal de pesagem blindado. O equipamento é necessário, segundo o parlamentar, para realizar a contra-prova com as balanças eletrônicas usuais.
A lei, de autoria do deputado, já foi sancionada pelo governador do Estado, Ivo Cassol. Alex Testoni colheu assinaturas dos demais parlamentares presentes à sessão plenária no Ofício nº 233/GVP/07, que será encaminhado, hoje, ao Ministério Público do Estado.
No documento o Poder Legislativo destaca que os matadouros e frigoríficos já foram notificados da irregularidade no dia oito de maio, através da Seapes (Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Produção e Desenvolvimento). Indignado com o descaso dos matadouros e frigoríficos, Testoni apontou que a situação prejudica, gravemente, os produtores pecuaristas. “ É mais fácil pagar a multa do que instalar a balança da contra-prova”, afirmou o deputado.
Alex Testoni disse também que os pecuaristas está reclamando do preço da arrouba do boi gordo em Rondônia. “Temos no estado uma carne da melhor qualidade. Nosso boi é o chamado boi verde. A média da arroba em Rondônia custa, atualmente, R$ 58,00, enquanto que em São Paulo, o preço médio é pago em R$ 75,00. É uma situação grave. Os pecuaristas rondonienses estão sendo lesados em 19%. Isto é cartel”, disse.
Os deputados Jesualdo Pires (PPS), Tiziu Jidalias (PMDB) e Neri Firigolo, (PT) manifestaram em aparte apoio às declarações de Testoni. Jesualdo Pires enfatizou que a lei que determina os banheiros públicos nos estabelecimentos bancários também não está sendo cumprida. “O desrepeito com o público é tanto, que se quer, houve resposta dos bancos a questionamentos judiciais. Os bancos ganham milhões de lucro e deveriam ser os maiores interessados em tratar bem seus clientes”.
O deputado Tiziu destacaou que a guerra contra o descumprimento da lei que resguarda os pecuaristas é “uma causa da Assembléia Legislativa”. Para o parlamentar peemedebista , a iniciativa do deputado Testoni em acionar parceria com o MPE para exigência da aplicação da lei é apropriada.
Neri Firigolo cobrou a arrecadação da Idaron. Segundo o parlamentar petista os pecuaristas pagam R$ 2,00 por cabeça para suprir todas taxas legais nas suas transações comerciais. Ao final do ano isso significa R$500 mil em arrecadação.