Testoni propõe projeto de lei que protege trabalhadores rondonienses e ribeirinhos frente à construção das usinas do Madeira

Da Redação

14 de Novembro de 2007 às 13:53

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Testoni propõe projeto de lei que protege trabalhadores rondonienses e ribeirinhos frente à construção das usinas do Madeira

Foto: Divulgação

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O deputado Alex Testoni (PTN – Ouro Preto) apresentou à mesa diretora da ALE, projeto de lei que assegura aos desempregados do Estado, preferência na hora da contratação pelas empresas envolvidas diretamente e indiretamente, as chamadas prestadoras de serviços complementares ou terceirizadas na construção das duas usinas do rio Madeira. “O Estado só poderá conceder qualquer tipo de incentivo, seja fiscal, tributário, logístico, estrutural e locacional às empresas, se estas, garantirem a contratação de mão-de-obra local, cuja segurança da contratação dos nossos trabalhadores será verificada pelo domicílio eleitoral superior a três anos e seja cadastrado via SINE-RO”, disse Testoni. “A população rondoniense dos 52 municípios, todos brasileiros que sofreram com as dificuldades sociais do desbravamento desse rincão do Brasil nas décadas de 70, 80 e 90, sempre esperançosos de que um dia, nestas terras, as suas necessidades básicas seriam atendidas com o advento do progresso e consolidação da nossa economia. O momento é agora e nada mais justo que nós, seus representantes políticos, responsavelmente lhes proporcione as garantias mínimas de desfrutarem das oportunidades advindas da construção das usinas do rio Madeira e das empresas secundárias ou terceirizadas nestas gigantescas obras de infra-estruturas de energia hidroelétrica”, justificou o parlamentar. O deputado reconheceu ainda que “graças à competência do Governo Ivo Cassol em colocar a casa em ordem e a necessidade nacional de produzir novas fontes de energia limpa, hoje estamos podendo viver sim, um momento único em nossa história. Momento de otimismo e certeza que uma nova era de progresso e crescimento sócio-econômico está iniciando em todos os setores de nossa economia, seja na agricultura extensiva, na pecuária de leite e de corte, seja no setor mineral, seja no processo de agra-industrialização das matérias-primas, com o surgimento visível de um dos maiores parques industriais espalhados nos 52 municípios rondoniense. Nada mais justo, que o início da construção da maior obra de infra-estrutura ser aprovada pelo Governo Federal em território rondoniense”. “Nós, a classe política, temos que buscar mecanismos constitucionais e sociais para resguardar os anseios de nossa classe trabalhadora, que segundo os indicadores sociais, mostram que temos mais de 50 mil cidadãos desempregados e que supriram as necessidades de mão-de-obra da futura empreitada, ou seja, construção das usinas do rio Madeira”, afirmou Testoni. Em relação às garantias das comunidades de famílias ribeirinhas, no projeto de lei de Testoni, diz que os benefícios também só poderão ser concedidos, caso as empresas atendam os APL’s (Arranjo Produtivo Local), aprovados em benefício das famílias atingidas pela usina e pela obra.

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