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Reunião do Conselho Penitenciário Estadual propõe melhorias imediatas
Reunião do Conselho Penitenciário Estadual propõe melhorias imediatas
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Foto: Divulgação
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*O Conselho Penitenciário de Rondônia – COPEN-RO realiza reunião nas dependências da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPEN) com a presença de Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e da de Carla Polaine, Ouvidora do Depen.
*O Conselho Penitenciário é composto por representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPEN); da Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Rondônia; do Conselho Regional de Psicologia; Conselho Regional de Serviço Social; Defensoria Pública; Ministério Público e da Comunidade.
*Dentre outras atribuições, o COPEN fiscaliza os Estabelecimentos Prisionais; assessora a SEAPEN no sentido de propor melhorias; busca apoio da sociedade visando a reinserção social dos apenados e firma parcerias com outros órgãos da Execução Penal para implantação de mecanismos que objetivem a melhoria geral do Sistema Penitenciário.
*Na reunião estarão presentes ainda membros da Comissão Estadual que irão elaborar o Estatuto Penitenciário de Rondônia. A equipe é composta de integrantes da SEAPEN, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil e tem a presidência do Dr. Maurício Kuehne.
*Segundo o presidente do Conselho Penitenciário, Dr. Gabriel Tomasete, “pretendemos dividir com o COPEN os trabalhos do Projeto Melhoria Geral no Sistema Penitenciário, da Embaixada Britânica”.
*O Projeto abrange conhecimentos aprofundados dos padrões internacionais de Direitos Humanos, Análise de Lacunas, Planejamento Estratégico, Liderança, Trabalho em Equipe e Comunicação. O treinamento dos facilitadores de Rondônia ocorreu recentemente em São Paulo e propiciou os elementos necessários para descobrirem as lacunas nos procedimentos existentes; habilidades para planejarem de forma estratégica os meios de preencher estas lacunas, desenvolvendo políticas que governem os procedimentos diários; capacidades gerenciais de implementar mudanças; além da capacitação para lidarem com inspeção e monitoramento de desempenho.
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