ALE debate em audiência pública o marco regulatório de saneamento básico

ALE debate em audiência pública o marco regulatório de saneamento básico

ALE debate em audiência pública o marco regulatório de saneamento básico

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira (25), audiência pública para discutir as competências e obrigações da União, Estado, municípios e iniciativa privada frente à nova Política Nacional de Saneamento – Lei n° 11.445/07. Requerida pelo 1° vice-presidente da Casa de Leis, deputado Alex Testoni (PTN), a audiência tem por objetivo identificar os mecanismos institucionais e financeiros para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), além de orientar os gestores municipais, em relação à Lei, apresentando e discutindo os recursos federais do Plano de Aceleramento do Crescimento (PAC), com as demandas do setor. Ao encerrar a audiência pública, o autor propôs que seja criada uma Comissão Temporária para tratar sobre essa questão e já marcou para abril de 2008, outra audiência pública para avaliar os avanços que serão feitos. “A conclusão a que chego é que todos são contra a federalização”, destacou. De acordo com o deputado Alex Textoni, a partir desta audiência será aberto um importante diálogo para chegar a um projeto responsável em favor do setor de saneamento básico de Rondônia. “Não podemos deixar de discutir as privatizações da Caerd que estão em andamento, planejar através das municipalidades, os projetos de recuperação de mananciais e rios que servem de captação de águas, cujos recursos estão previstos no PAC. Há necessidade urgente, de priorizar políticas públicas de saneamento em favor dos ribeirinhos e das periferias dos 52 municípios. Faltarão técnicos e engenheiros para executar as obras em relação aos recursos de R$ 1 bilhão que virão através do PAC. Além disso, 70% das internações na rede hospitalar estão diretamente ligadas a doenças por falta de tratamento de esgotos domésticos”, destacou. Caerd A representante técnica da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Sandra Carvalho, destacou a importância da Lei 11.445/07, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina novos cenários para o setor em todo Brasil. Falou que a espera pela regulamentação do setor foi grande, mas a mudança agora exige uma adaptação dos prestadores de serviços. Sandra fez um breve relato sobre os pontos positivos e negativos da nova Lei. Como fator positivo apontou o provável aumento do volume de investimentos, previsão expressa de indenização às companhias Estaduais de saneamento, em caso de retomada do serviço pelos municípios entre outros. Como ponto negativo destacou a questão da titularidade, pois a Lei não resolve a disputa entre estados e municípios pela exploração do saneamento. Funasa O coordenador Geral da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Josafá Marreiros, enfatizou que a Funasa, apesar de trabalhar com a saúde do índio, ainda cuida do saneamento básico de alguns Municípios, com até 30 mil habitantes, além disso, contribuiu de forma direta na execução do saneamento de várias localidades do Estado. Josafá defendeu a normatização do saneamento no país e destacou que é preciso estudar a legislação, pois ela traz mecanismos rigorosos de controle e Rondônia precisa se adequar para crescer de forma organizada. Casa Civil O chefe da Casa Civil, Joarez Jardim disse que na Caerd ainda tem muita coisa a ser feita e que ficaria muito triste ao ver a empresa despedaçada. “É preciso haver união entre o estado e os municípios para que ela (Caerd) se fortaleça. O saneamento é uma questão interessante e juntos precisamos ir a Brasília buscar recursos para que se invista tanto em saneamento básico, como se investe na saúde. Sair do discurso para a ação. O patrimônio da Caerd é do povo de Rondônia. Se passaram alguns governantes que não trataram a Caerd como uma filha, isso passou a acontecer no Governo Bianco e o Governo Cassol tem dado continuidade. O governador garantiu que fará o possível para fortalecê-la”, observou. AROM Segundo o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), José Bianco este é um dos assuntos mais importantes que estão sendo discutidos no país. “Aplicar recursos em saneamento é evitar aplicar cinco vezes mais no futuro em saúde. Vamos realizar nas próximas semanas nos municípios reuniões para discutir esse assunto. Na capital o fornecimento de água tratada nas casas não chega a 50%. Não existe tratamento de esgoto em Porto Velho, o que é um absurdo e é preciso se aprofundar nessa questão. Não podemos mais continuar empurrando para frente os problemas da Caerd. O maior acionista da Caerd é o estado, sendo assim, o governo estadual precisa socorrê-la. Agora temos uma legislação nova que está trazendo aos administradores municipais responsabilidades que serão cobradas num momento qualquer e teremos que tomar atitudes. Essa audiência é só o pontapé inicial”, afirmou. Ribeirinhos Em pronunciamento, o Representante Geral das Comunidades Ribeirinhas do Baixo Madeira, Dione Barroso, elogiou o trabalho realizado pelo deputado Alex Testoni, que sempre tem procurado valorizar os ribeirinhos. Declarou ter encaminhado vários pedidos para que o Governo do Estado providencie a construção de poços artesianos nas comunidades, pois a população utiliza água dos rios para o consumo e existe a questão dos esgotos que derramam os dejetos dentro do Rio Madeira. “Temos a preocupação com índice de doenças que tem aumentado entre os moradores ribeirinhos. Gostaria de pedir que o deputado Testoni em parceria com os demais parlamentares deste Poder, possam intervir junto ao Executivo Estadual para que esse trabalho seja realizado o quanto antes”, finalizou. *VEJA TAMBÉM: * Anvisa barra venda de lotes de medicamento contra hipertensão * Audiência dia 25 na ALE debate marco regulatório para saneamento
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS