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Justiça do Trabalho vai penhorar veículos para pagamento de dívidas
Justiça do Trabalho vai penhorar veículos para pagamento de dívidas
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Foto: Divulgação
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*A presidente do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região RO/AC, juíza Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria e a Diretora Geral do Detran/RO - Departamento Estadual de Trânsito, Dirlaine Jaqueline Cassol de Souza, assinaram nesta terça-feira (11), no Gabinete da direção do Detran, um convênio de cooperação técnica que vai permitir aos juízes titulares e substitutos e servidores das Varas do Trabalho do Estado, autorizados pelo TRT 14ª Região, a inserir na base de dados da autarquia, informações, tais como bloqueio de transferência de propriedade e a penhora de veículos automotores para pagamento de dívidas trabalhistas.
*O convênio dará aos juizes trabalhistas permissão para acesso ao banco de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam, através da Internet. Na consulta, os magistrados vão saber se pessoas ou empresas que não queiram pagar sua dívida trabalhista têm carros ou motos para o respectivo pagamento.
*O convênio também estabelece que após o bloqueio on line, a titularidade do carro ou motocicleta não poderá ser transferida. “Um dos maiores problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho é a fase de execução dos processos, quando o pagamento tem que ser feito pela parte reclamada”, disse a presidente do TRT, juíza Elana Cardoso Leiva de Faria, acrescentando que esse convênio poderá resolver muitas pendências.
*Ela disse ainda que o convênio vai permitir maior agilidade para a Justiça Trabalhista e segurança para os trabalhadores.
*A diretora geral do Detran em Rondônia, Jaqueline Cassol de Souza disse que, técnicos do Departamento de Processamento de Dados do Detran farão treinamento com servidores e juízes das Varas do Trabalho para acesso ao código do Denatran. Ela ressaltou que esse serviço tem grande relevância para a prestação jurisdicional e que a função do Governo do Estado é facilitar os serviços prestados ao trabalhador. “"Agilizaremos, sobremaneira, as execuções, dotando os órgãos de uma celeridade fundamental na prestação dos procedimentos processuais", disse a diretora.
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