Vice presidente da FFER destaca independência do TJD-RO - Foto

Da Redação

20 de Maio de 2007 às 16:55

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Vice presidente da FFER destaca independência do TJD-RO - Foto

Foto: Divulgação

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*O advogado e vice presidente da FFER, Mirton Moraes de Souza, que já foi presidente do Tribunal de Justiça Desportiva-RO, fala sobre o CBJD-Código Brasileiro de Justiça Desportiva, da atuação e dos poderes do TJD-RO nas punições relativas aos atos de indisciplinas de atletas e dirigentes e clubes profissionais. *De acordo com a lei Pelé e o novo CBJD, o TJD é uma organização autônoma totalmente desvinculada da entidade organizadora da competição, no caso do Estado de Rondônia a FFER. Mirton explica que antes das mudanças do CBJD, os presidentes das federações escolhiam todos os auditores do TJD, agora os mesmos são definidos através da lei. *Mirton lembrou ainda, que o TJD-RO é vinculado ao STJD ? Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com sede no Rio de Janeiro e que tem como presidente, Luiz Zveitter, sendo esse o único órgão com poderes para alterar qualquer decisão tomada pela TJD local. ?Isso tudo mostra que a FFER não tem qualquer poder de influência sobre as decisões do órgão que julga as indisciplinas de atletas e dirigentes que participam do XV Campeonato Rondoniense de Futebol Profissional 2005. *Outra novidade é que antes das mudanças, todas as súmulas de jogos eram homologadas diretamente pelo departamento técnico da FFER, atualmente as súmulas passam antes pela vistoria do TJD, para depois sim serem homologadas pelo departamento competente. O vice presidente da FFER disse ainda que todas as penas que envolvam valores são revertidas para instituições de caridade escolhidas pelo órgão e as penas pecuniárias (mais leves), podem ser convertidas em prestação de serviços as comunidade. ?Um exemplo, no caso de um jogador causar um tumulto no jogo final da competição e for condenado a cumprir quatro jogos de suspensão, ele pode pagar sua multa com cestas básicas etc.?, destacou Mirton. *Sobre a atual formação do TJD-RO, Mirton disse que o mesmo está em boas mãos, tendo como presidente o advogado Rochilmer Mello da Rocha Filho, vice Laércio Fernando Santos , além dos auditores Márcio Silva dos Santos, Luís Carlos Pereira Santos, Marcel dos Reis Fernando, Marcel dos Reis Fernando, Trumans Assunção Godinho, Júlio Cley Monteiro Resende. ?São pessoas íntegras, advogados atuantes que se entregam de corpo e alma para julgar os casos de indisciplina do Futebol Rondoniense?.

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