Ouvidor agrário contesta acusações do MCC

O desembargador Gercino Silva negou que o INCRA e os outros órgãos públicos integrantes da Comissão Especial de Mediação de Conflitos Agrários não estejam cumprindo com os encaminhamentos decorrentes da audiência Pública realizada em Candeias do Jamari

Da Redação

12 de Maio de 2007 às 11:27

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Ouvidor agrário contesta acusações do MCC

Foto: Divulgação

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*O Desembargador Gercino Silva, Ouvidor Agrário Nacional, negou que o INCRA e os outros órgãos públicos integrantes da Comissão Especial de Mediação de Conflitos Agrários não estejam cumprindo com os encaminhamentos decorrentes da audiência Pública realizada em Candeias do Jamari em 28 de março, como alega o líder do MCC Adelino Ramos, o Dinho. *Segundo o fax enviado a direção do MCC e a Superintendência do INCRA em porto Velho, o Ouvidor Agrário nacional afirma que o ?os encaminhamentos estão sendo cumpridos pelo INCRA, bem como por todos os órgãos Públicos conforme prestação de contas constante em ata, não justificando, assim, a posição extremada do Movimento camponês Corumbiara no sentido de ocupar algum órgão Público do Estado de Rondônia. Lembrando-lhe que as mobilizações dos movimentos sociais, quando praticadas mediante atos ilegais e sem justo motivo, caracterizam a conduta punível, isto é, ação típica, antijurídica e culpável cabendo responsabilização dentro da lei inclusive o que encontra consignado: Será excluído do Programa de reforma Agrária do Governo federal quem, for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural ou de domínio público ou privado, bem como participante de invasão de prédio público, de atos de ameaça?, Seqüestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos.?Enfatizou o Ouvidor Agrário?. *O Superintendente do INCRA em Rondônia, Olavo Nienow esteve reunido ontem ( 9/5) no Grupo de Gestão Integrada de segurança, que reúne os órgãos responsáveis pela segurança pública onde apresentou um ofício no qual considera não haver motivo para o MCC extremar suas ações, pois desde o início A comissão de Conflitos esteve acompanhando de perto o caso, realizando a audiência Pública em 28 de março, visitando o local do acampamento com autoridades, de lá para cá, toda vez que havia alguma denúncia, seja do lado dos posseiros ou do MCC, a Comissão sempre esteve presente verificando a veracidade dos fatos. Portanto, não cabe o argumento de descumprimento nos encaminhamentos e assim as medidas judiciais tomadas foram unicamente no sentido de salvaguardar a integridade física dos servidores e a integridade do patrimônio da autarquia, no entanto, o diálogo, continua aberto, como sempre esteve para o MCC se dirigir, em uma comissão, dentro da ordem para tratar s assuntos, sem a necessidade de se criar tumulto. Dentro da legalidade e da transparência que é maneira da superintendência tratar os assuntos da reforma agrária, concluiu o superintendente. * SAIBA MAIS * MCC quer cumprimento de acordo feito com ouvidor agrário

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