Financiamento da casa própria com recursos do FGTS tem novas regras a partir de segunda-feira

Da Redação

29 de Abril de 2007 às 05:00

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Financiamento da casa própria com recursos do FGTS tem novas regras a partir de segunda-feira

Foto: Divulgação

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A partir da próxima segunda-feira, 2 de maio, as agências da Caixa Econômica Federal em todo o país estarão aplicando novas condições nas linhas de financiamento imobiliário com recursos do FGTS para a compra da casa própria. A regulamentação das novas regras, autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS e anunciadas ontem pelo Ministério das Cidades, traz como principal novidade um subsídio especial, a fundo perdido, para aumentar a capacidade de compra de famílias com renda de até R$ 1.500,00, ampliando o acesso de novas famílias ao crédito habitacional e possibilitando a aquisição de um imóvel de melhor qualidade.

Além disso, as novas regras também ampliaram o acesso ao crédito com mudanças no limite de renda familiar aceito nos financiamentos. Aquisição de imóvel novo e na planta passa a ser permitida para famílias com renda de até R$ 4.900,00 - antes era de R$ 4.500,00. O limite de renda no caso de financiamento de imóvel usado passa de R$ 2.400,00 para R$ 3.000,00; para compra de material de construção, a renda máxima passa dos atuais R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00.

Com o aumento nos limites, mudanças também na aplicação das taxas anuais de juros, ou seja, juros de 6% passam ser válidos para famílias com renda de até R$ 1.500,00; taxa de 8,16% para renda entre R$ 1.501 até R$ 3.900; e acima disto, até R$ 4.900, juros de 10,16%.

Obs: os juros aplicados sobre os financiamentos são acrescidos da TR

RECURSOS - A CAIXA tem disponível para 2005 cerca de R$ 10,5 bilhões para Habitação. Somente do FGTS são R$ 7,7 bilhões (50% mais que em 2004) para a concessão de financiamentos, dos quais R$ 1,2 bilhão serão destinados sob a forma de subsídio (o dobro do ano passado). Ao montante disponível do FGTS ainda se pode contar este ano com mais R$ 1,3 bilhão do PAR - Programa de Arrendamento Residencial, cuja fonte de recursos é composta de dinheiro do Fundo de Garantia.

Para incentivar a produção de novas unidades e a geração de emprego e renda, o subsídio será liberado preferencialmente para financiamento sob forma coletiva em projetos realizados com parceria de prefeituras, estados, cooperativas ou entidade associativas, onde o custo é mais baixo para o tomador.

Estima-se que o montante de R$ 1,2 bilhão possa beneficiar até 150 mil famílias com renda de até R$ 1.500,00, faixa onde se concentra 92% do déficit habitacional brasileiro. O subsídio será calculado conforme a renda familiar e a localização do imóvel. Regiões metropolitanas e capitais terão subsídio maior, podendo chegar no máximo a R$ 14 mil.

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