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Seminário sobre consórcios públicos é nesta segunda (13) no Aquarius - Confira programação

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Da Redação
11 de Março de 2007 às 09:55
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Seminário sobre consórcios públicos é nesta segunda (13) no Aquarius - Confira programação

Foto: Divulgação

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*A prefeitura de Porto Velho realiza nesta segunda-feira (13), no centro de convenções do Aquárius Selva Hotel, o “Seminário Sobre Consórcios Públicos – Lei 11.107/05”. A lei estabelece normas gerais para a União, estados, municípios e Distrito Federal contratarem consórcios públicos para realização de objetivos de interesse comum com investimentos de recursos públicos nesta modalidade de gestão. *O prefeito Roberto Sobrinho fará a abertura do evento, que também vai contar com a presença do sub-chefe de assuntos federativos da secretaria de relações institucionais do gabinete da Presidência da República, Vicente Carlos Y Plá Trevas; do presidente do fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE/MEC), José Henrique Paim Fernandes; e da assessora da sub-chefia de assuntos federativos da secretaria de relações institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli Losada. *Após o seminário serão assinados convênios entre as prefeituras e o FNDE para construção de escolas em áreas de assentamento e reestruturação física de escolas com reformas e aquisição de equipamentos. *Programação: *8h – Café de boas vindas e abertura do seminário *8h30 às 9h30 – Apresentação da agenda federativa (Vicente Trevas) *10h – Apresentação dos consórcios (Vivente Trevas) Lei 11.107/2005 (Paula Ravanelli) *10h30 – Debate sobre os consórcios intermunicipais *11h30 – Exposição de programas e projetos (José Henrique Paim) *12h – Debate *13h – Encerramento *14h – Almoço *16h – Assinatura de convênios do FNDE
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