Perigo de rebelião e fuga em presídio de Ariquemes faz com que juíza acione o Governo

Perigo de rebelião e fuga em presídio de Ariquemes faz com que juíza acione o Governo

Perigo de rebelião e fuga em presídio de Ariquemes faz com que juíza acione o Governo

Foto: Divulgação

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*Diante do perigo iminente de rebelião e fuga em massa dos detentos da Casa de Detenção de Ariquemes, que funciona em uma delegacia de polícia civil, com uma população carcerária excedente de 160 presos, a juíza de direito, Duília Sgrott Reis, titular da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, enviou ofício ao Governador Ivo Cassol, no qual classifica de "gravíssima" a situação do sistema prisional da Comarca do município de Ariquemes.

*No ofício a juíza solicita ao estado providências urgentes para solucionar os problemas. O presídio de Ariquemes há mais de dois anos não recebe qualquer investimento do Estado. Com capacidade para 108 presos, o estabelecimento prisional possui hoje uma população carcerária de 268 detentos, entre reclusos e provisórios.

*Cópia do ofício foi enviada ao Ministério Público Estadual e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça.

*Leia o teor do ofício:

*Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia:

*Em face da alteração do art. 108, § 3º da Lei Complementar 94/93(Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia) e art. 103, das Diretrizes Gerais da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, compete ao juízo da 2ª Vara Criminal, nas Comarcas de Segunda Entrância(Ariquemes), a Corregedoria dos Presídio, vindo suas atribuições elencadas nos artigos 108 e 127, daqueles diplomas legais.

*Nessa seara, na Comarca de Ariquemes, que engloba os municípios de Ariquemes, Cacaulândia, Cujubim, Rio Crespo, Monte Negro, Alto Paraíso, compete a 2ª Vara Criminal, da qual sou titular, as atribuições acima mencionadas.

*A Casa de Detenção de Ariquemes(Presídio) foi edificada sobre uma delegacia de polícia civil, sem qualquer infra-estrutura ou planejamento, tendo capacidade para 108(cento e oito) presos, e estando hoje com população carcerária de 268(duzentos e sessenta e oito) presos, entre reclusos provisórios e definitivos, portanto, com excedente de 160(cento e sessenta) detentos.

*Desse quantitativo 30(trinta) presos são oriundos da Comarca de Buritis, que apesar de instalada desde o ano de 2003, não possui até a presente data estabelecimento prisional adequado para custodiar os seus infratores e, que em virtude da superlotação acima mencionada estará recebendo até o dia 30.03.2005, tal quantitativo, por ser impossível mantê-los na sede da Comarca de Ariquemes.

*A situação do sistema prisional da comarca de Ariquemes é gravíssima pois, ante a superlotação carcerária estamos na iminência de termos uma rebelião ou fuga em massa de detentos, colocando em risco a segurança da coletividade da cidade de Ariquemes e municípios próximos, aumentando sobremaneira o índice de violência.

*O receio maior desse juízo é que ocorra, na hipótese de rebelião, situação mais grave do que aquela ocorrida na Casa de Detenção José Mário Alves(URSO BRANCO), de Porto Velho, onde ocorreram diversas mortes de presos, com repercussão negativa para o Estado de Rondônia, nos âmbitos estadual, nacional e internacional, redundando, inclusive em processo instaurado contra o BRASIL na ONU por infringência aos direitos humanos.

*Esclareço, por oportuno, que há mais de dois anos o Estado de Rondônia, não tem feito qualquer investimento na Casa de Detenção de Ariquemes, no sentido de ampliar a infra-estrutura existente e assim aumentar a capacidade populacional do estabelecimento prisional, fato que é inadimissível e pode ensejar responsabilização criminal e administrativa de Vossa Excelência.

*Os apenados e presos provisórios da Comarca de Ariquemes têm constatemente reinvidicado aumento do número de celas da Casa de Detenção e oportunidade de trabalho intra-muros, requerimentos que só poderão ser atendidos com o efetivo auxílio do Poder Executivo Estadual, que dispõe de verba financeira para atingir tais desideratos.

*Por derradeiro, informo que esse juízo desde o ano de 1998 têm envidado esforços junto aos Poderes Constituídos(Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários do Estado de Rondônia) para solucionar os problemas acima narrados, sem que nenhuma providência efetiva tenha sido adotada. Nesse período o único auxílio veio de doações da própria comunidade e de verbas oriundas de transações penais das Varas do Juizado Especial Criminal e Infância e Adolescência, da Comarca de Ariquemes, ante a inércia, repito, do Poder Executivo Estadual.

*Em face do exposto, solicito a Vossa Excelência, a adoção das medidas necessárias e urgentes para solução do problema supracitado, informando-lhe que estou encaminhando cópia do presente ofício ao Ministério Público Estadual, para ingresso das ações que entender necessárias; a Corregedoria de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como a imprensa escrita e falada local e estadual, para conhecimento da população rondoniense.

*DUÍLIA SGROTT REIS - Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara Criminal

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