Prefeitura de Ariquemes assina acordo com o TRT para pagamento de precatórios

Da Redação

18 de Janeiro de 2007 às 15:55

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Prefeitura de Ariquemes assina acordo com o TRT para pagamento de precatórios

Foto: Divulgação

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*A prefeitura de Ariquemes foi a primeira na jurisdição de Rondônia e Acre a aderir este ano ao acordo de cooperação mútua proposto pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios da Justiça do Trabalho para pagamento de suas dívidas com servidores. O convênio foi assinado nesta terça-feira (18) em Porto Velho pelo presidente do TRT da 14ª Região, juiz Mário Sérgio Lapunka, e o prefeito Confúcio Moura (foto).

*A maior parte da dívida teve origem em1988 e, por isso, o município era obrigado a enfrentar constantes ações de seqüestro de bens ? uma das formas da Justiça garantir ao credor o recebimento dos seus direitos. Confúcio Moura admitiu que outros prefeitos poderiam ter buscado a negociação, mas não o fizeram e ainda aceitaram sem reclamar a transferência de dívidas pelo governo estadual.

*O convênio tem validade até março e consta de três parcelas mensais de R$ 60 mil. O depósito da primeira quota será feito dia 20 de fevereiro. Mário Lapunka afirmou que o município possui poucos precatórios de pequeno valor - até 30 salários mínimos ? e aproveitou para fazer um apelo aos servidores que têm créditos para que procurem diretamente a prefeitura e façam os acordos para o recebimento de seus direitos.

*Com as parcelas depositadas pela prefeitura serão pagos os precatórios de valor acima de 30 salários.

*O presidente do TRT espera ainda que outros prefeitos eleitos em outubro procurem a Justiça para negociação das dívidas trabalhistas, uma vez que o Tribunal está aberto a estudar individualmente cada caso, pois a maioria dos municípios e estados possui dívidas trabalhistas.

*O prefeito disse ter ficado surpreso com o interesse e as facilidades que a Justiça do Trabalho coloca à disposição das prefeituras para incentivar a quitação dos precatórios, fato que pode ser atribuído, de acordo com Confúcio Moura, à nova dinâmica que ganhou o Judiciário.

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