ESPAÇO ABERTO: Nova Lei prevê multa para quem sair na rua sem máscara

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

13 de Maio de 2020 às 08:57

Atualizada em : 13 de Maio de 2020 às 14:25

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ESPAÇO ABERTO: Nova Lei prevê multa para quem sair na rua sem máscara

Foto: Divulgação

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MULTA

A Prefeitura sancionou Lei aprovada na Câmara que obriga uso de máscaras na rua e a instalação de tendas em frente aos bancos. O controle passa a ser mais rigoroso para reduzir os índices de infectados.

MEDIDAS

A partir de agora, repartições públicas , comércio, indústria, bancos e outras empresas também são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção para seus colaboradores. Quem não obedecer poderá ser multado.

VALE PARA TODOS

Todos os estabelecimentos, sejam eles comerciais, industriais ou prestadores de serviço, também passam a ser obrigados a fornecer máscaras e manter a higienização. Os estabelecimentos também estão obrigados a fiscalizar seus clientes e usuários dos serviços durante o expediente.

TENDAS

Sobre as tendas em frente aos bancos, e também no entorno de casas lotéricas, é o município que terá que fazer a higienização durante a instalação do equipamento. No interior das tendas, o prestador de serviço também ficará responsável por ajudar na fiscalização da distância segurança de 2 metros entre as pessoas.

PUNIÇÃO

Quem não obedecer as determinações poderá ser multado em R$ 80,00. Se o infrator for pessoa jurídica, a multa prevista é de mil reais. Em caso de reincidência, os infratores poderão responder ação penal.

RADICAL

Candeias do Jamari decretou medidas extremas para conter avanço do coronavírus. A cidade está com restrição que permite aos moradores andar na rua somente entre cinco da manhã e 9h e meia da noite.

NECESSIDADE

Conversei com a Secretária Municipal de Saúde de Candeias e seus argumentos fazem sentido. De acordo com Sizen Kellen, a prefeitura e a polícia receberam dezenas de denúncias de pessoas com aglomerações em bares, lanchonetes e festas.

MUITOS CASOS

Conforme a secretária Sizen, Candeias do Jamari tem registrado uma média diária de 20 pessoas com sintomas de coronavírus, o que é considerado bastante elevado para o município que tem pouco mais de 22 mil habitantes.

NÚMEROS OFICIAIS

A Secretária informou que oficialmente já foram registrados 13 casos de coronavírus em Candeias. Os pacientes que testam positivo são encaminhados para o Cemetron, na capital.

CIDADE NÃO TEM ESTRUTURA PARA DOENTES

Candeias do Jamari não tem leitos para internação. Quem apresenta os sintomas da doença é colocado por um prazo de até 12 horas no oxigênio, recebe soro e medicação e em seguida é encaminhado para Porto Velho. Somente esta semana, três pessoas já testaram positivo em Candeias.

AMBULÂNCIAS

Em Vilhena, a prefeitura comprou duas ambulâncias para o HRV ( Hospital Regional de Vilhena ) avaliadas em R$ 310 mil reais. O dinheiro para os veículos representa uma parte de recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado.

FUNCIONA OU NÃO FUNCIONA

O professor universitário, Vinícius Miguel, que confirmou estar com o novo coronavírus, ficou assustado com a forma como Estado tratou seu caso. De acordo com Vinícius, ele teve a confirmação do Covid-19 no último dia 7 e até agora ninguém teria entrado em contato.

OFICIALIZAR

Vinícius garante que as tentativas de contato junto ao Call Center da Sesau são para comunicar seu caso e pedir recomendações. “ a ligação é interrompida sem explicação. Isso preocupa porque na propaganda o serviço funciona e por 24 horas. Antes de ser infectado eu já tinha feito denúncia a órgão competente sobre a precariedade desse atendimento por telefone”, reclamou Vinícius.

QUARENTENA

O professor explica que sentiu alguns dos sintomas da Covid-19 e decidiu fazer o exame em laboratório particular. Ele afirmou que vinha seguindo as regras de distanciamento social e os cuidados básicos para evitar contaminação. Agora se impôs a uma rígida quarentena domiciliar sem orientação formal.

RETALIAÇÃO

Dois servidores da prefeitura de Alvorada do Oeste, identificados como Divanete Andrade e Rivaldo Alexandre, denunciaram através das redes sociais que foram transferidos do Hospital Municipal, para a UBS Geraldo Dias, por cobrarem EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.

OUTRO LADO

Em nota, a prefeitura de Alvorada do Oeste informou que a transferência ocorreu por necessidade de profissionais em duas equipes de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde do Alto Alegre. A nota diz ainda que a administração pública pode remanejar servidores entres secretarias ainda que sejam diversas as funções exercidas, observada a área de conhecimento bem como a capacidade mínima e aptidão do servidor para realização do serviço para o enfrentamento do combate ao novo coronavírus (COVID-19).

BLOQUEIO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de ação de tutela de urgência, obteve decisão favorável para determinar a indisponibilidade de R$ 3.150.000,00, pagos de forma adiantada a empresa Buyerbr, contratada pela Secretaria Estadual de Saúde, sem realização de licitação, para fornecer 100 mil kits de testes rápidos para COVID-19.

NÃO CUMPRIU ACORDO

O valor total do contrato é de R$ 10.500.000,00 e ficou acordado entre as partes a entrega do material no prazo de 10 dias, condicionado ao pagamento adiantado de 30%, R$ 3.150.000,00 pelo governo do Estado. Antes da medida de bloqueio, O MP havia recomendado aos gestores da SESAU o cancelamento de novo processo de aquisição direta com a BuyerBr em andamento, desta vez, para aquisição de mais 170.000 testes.

MATERIAL NÃO FOI ENTREGUE

Passado o prazo de 10 dias do pagamento de 30% do valor dos kits, não foi respeitado o único critério que culminou na contratação da Buyersbr, a entrega em menor tempo. Os kits teriam que ser entregues em 17 de abril de 2020, mas até a presente data Rondônia permanece sem os kits.

OUTRO LADO

O Governo de Rondônia informou que o atraso dos produtos e insumos deve-se à grande demanda de pedidos que estaria impedindo o fornecedor de entregar dentro dos prazos acordados.

NÃO VAI PAGAR

A Secretaria de Estado da Saúde diz que, por medida de segurança, solicitou o bloqueio do pagamento à empresa fornecedora, até que os insumos sejam entregues.

INERTE

O curioso nesse caso é que a Secretaria Estadual de Saúde não se manifestou quando os kits não foram entregues na data combinada. Avisou o Ministério Público somente depois que descobriu que a carga não havia chegado em São Paulo.

ELES ESTÃO NA CIDADE

Nesta quarta-feira (13), às 8h30, o Prefeito Hildon Chaves fará a apresentação dos 146 ônibus escolares que serão destinados ao transporte dos alunos da zona rural de Porto Velho. Haverá entrevista coletiva no estacionamento do Porto Velho Shopping.