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Nova lei do saneamento básico poderá reverter os números de Porto Velho
A capital de Rondônia foi considerada a pior no ranking dos serviços prestados nesse setor, no Brasil.
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Foto: Divulgação
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No último mês, o Presidente da República sancionou o novo marco legal do saneamento básico, que prevê que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.
Com a nova lei, serão padronizadas as regras de atuação no setor e as empresas privadas terão segurança jurídica para investir recursos e, juntamente com o setor público, melhorar o acesso dos brasileiros a esses serviços.
Atualmente, em 94% das cidades do Brasil, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais e apenas 6% por empresas privadas. Segundo levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2018), cerca de 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e 100 milhões (47%) não têm acesso à rede de coleta de esgoto.
Os números de Porto Velho não ficam atrás nesse levantamento. A capital é considerada, atualmente, como a pior em relação aos serviços de saneamento básico, de acordo com ranking produzido pelo Instituto Trata Brasil. Com uma população de 529.544 habitantes (IBGE/2019), o município possui apenas 35% de água tratada, 4,7% de coleta de esgoto e 2,5% de tratamento de esgoto.
“Esse projeto de lei será uma alavanca para Porto Velho e demais cidades do Brasil no pós-pandemia, já que vai impulsionar o investimento em infraestrutura, permitir a competição entre empresas privadas e públicas e gerar empregos”, analisa o advogado Fabricio Jurado, pré-candidato à prefeitura de Porto Velho pelo DEM.
Para Jurado, “a experiência de inúmeras cidades demonstra que a participação do setor privado traz mais recursos para a expansão da infraestrutura, da oferta dos serviços e não gera aumento significativo das tarifas”.
SOBRE FABRICIO JURADO
Advogado, nasceu em Porto Velho, em 1975, é Presidente do Diretório Municipal do Democratas.
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