DESBUROCRATIZAÇÃO: Sejucel é desvinculada da Educação e passa a ser Secretaria de Estado

Ela vai gerir recursos da ordem R$ 25.241.292,14, da Lei Paulo Gustavo; e outros R$ 18.554.506,33 da Lei Aldir Blanc 2

Rondoniaovivo

16 de Março de 2023 às 07:37

Atualizada em : 17 de Março de 2023 às 07:26

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DESBUROCRATIZAÇÃO: Sejucel é desvinculada da Educação e passa a ser Secretaria de Estado

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de modernizar e desburocratizar a máquina administrativa, a partir de agora Sejucel não será mais vinculada à Secretaria de Educação, ela passa a ser Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), com orçamento próprio.

A Secretaria vai gerir recursos na ordem de R$ 25.241.292,14 referente à Lei Paulo Gustavo; e mais R$ 18.554.506,33 proveniente da Lei Aldir Blanc2. Este foi um dos motivos para que a Sejucel fosse desvinculada da Seduc.

Os recursos da Paulo Gustavo serão distribuídos da seguinte forma:

Art. 6º, I – Apoio a produções audiovisuais - R$ 12.257.980,23 (Esses valores são para filmes, documentários e outros produtos audiovisual)

Art 6º, II - Apoio: Apoio a salas de cinema - R$ 2.802.987,30

Art. 6º, III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras - R$ 1.407.444,13

Art. 6º, IV - micro e pequenas empresas do setor audiovisual, VOD, licenciamento para TVs públicas e distribuição - R$ 2.102.083,89

Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual - R$ 6.670.796,60

As demais linguagens e seguimentos, vão ter um aporte de R$ 6.670.796,60

De acordo com Chicão Santos, de O Imaginário, a regulamentação está em processo de elaboração por um grupo de trabalho do Ministério da Cultura, que terá mais trinta dias para apresentar uma minuta, e, partir daí, para os entes federados devem lançar os planos de trabalho na Plataforma indicada, possivelmente, a Mais Brasil.

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