LANÇADO: Concurso público para a receita estadual com salários até R$ 15 mil

O Nortão

22 de Dezembro de 2021 às 10:29

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LANÇADO: Concurso público para a receita estadual com salários até R$ 15 mil

Foto: Divulgação

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Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria de Fazenda do Pará (concurso Sefa PA), com a oferta de 48 vagas imediatas e 152 vagas para formação do Cadastro Reserva.

Confira as principais informações sobre o edital:

O salário de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais será de R$ 15.076,58
O salário de Fiscal de Receitas Estaduais será de R$ 11.910,51
Banca organizadora é a Fadesp
Jornada de trabalho de 30 horas semanais
Inscrições entre 19 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022
Valor da inscrição de R$ 75
Escolaridade exigida é de nível superior completo
Provas entre os dias 20 e 27 de março

Resumo

O edital do concurso Sefa PA foi disponibilizado no Diário Oficial do estado do Pará, nos primeiros minutos do dia 22/12/2021. Serão 38 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, mais 112 oportunidades em cadastro de reserva. Os ocupantes do cargo terão salário de R$ 15.076,58 para uma jornada semanal de 30 horas.

Além disso, o documento traz 10 oportunidades imediatas para o cargo de Fiscal de Receitas Estaduais, mais formação de cadastro de reserva com 40 vagas. O salário é de R$ 11.910,51.

Os candidatos devem procurar o site da Fadesp, banca organizadora, para realizar as inscrições. O período será entre 19 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022, iniciando às 16h00min do primeiro dia e encerrando às 23h59min do último dia com cobrança de R$ 75 por inscrição.

As provas objetivas do concurso Sefa PA para os cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de fiscal de receitas Estaduais serão aplicadas simultaneamente nas cidades de Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção. As avaliações serão aplicadas entre os dias 20 e 27 de março.

O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa.

Concurso Sefa PA: Vagas

Confira, na tabela abaixo, informações sobre jornada, requisitos, salários e vagas os cargos oferecidos em edital:

Concurso Sefa PA: Inscrições

Como dito anteriormente, os interessados devem procurar o site da banca Fadesp para que a inscrição possa ser realizada. O período de inscrição será de 19 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022, com cobrança de taxa de R$ 75 para qualquer cargo.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2022. Clique aqui e faça sua inscrição enquanto o prazo citado acima estiver vigente. Há possibilidades para isenção da taxa em critérios previstos em edital.

Provas

O processo de seleção será por meio de duas provas objetivas, e caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos, compreendendo:

Prova 1 – conhecimentos Gerais – 100 (cem) questões;
Prova 2 – Conhecimentos Específicos – 80 (oitenta) questões

Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção receberão os candidatos inscritos para realização de provas. Confira a divisão das questões:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Sefa PA:

Fiscal de Receitas Estaduais da Sefa PA:

Confira, abaixo, informação sobre a aplicação das provas do concurso Sefa PA:

Prova objetiva 1 (fiscal de receitas Estaduais) – conhecimentos Gerais: no dia 20 de março de 2022, domingo, no horário de 8h às 13h, com duração de 5 (cinco) horas;
Prova objetiva 2 (fiscal de receitas Estaduais) – conhecimentos Específicos: no dia 20 de março de 2022, domingo, no horário de 15h, às 20h com duração de 5 (cinco) horas;
Prova objetiva 1 (auditor fiscal de receitas Estaduais) – conhecimento Gerais: no dia 27 de março de 2022, domingo, no horário de 8h às 13h, com duração de 5 (cinco) horas;
Prova objetiva 2 (auditor fiscal de receitas Estaduais) – conhecimentos Gerais: no dia 27 de março de 2022, domingo, no horário de 15h às 20h com duração de 5 (cinco) horas.

Concurso Sefa PA: Atribuições Auditor

Ao auditor fiscal de receitas Estaduais, que desenvolve atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração tributária, assessoramento especializado, orientação, supervisão e controle das atividades inerentes às áreas de tributação, arrecadação e fiscalização de receitas estaduais de competência da administração Tributária, e, ainda, o desenvolvimento de estudos e pesquisas, com vistas à compatibilização das políticas de tributação e arrecadação ao desenvolvimento econômico do Estado, compete, entre outras atividades:

I – executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de
mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
II – constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
III – elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
IV – analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
V – emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
VI – propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
VII – emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
VIII – assessorar o representante do Estado no conselho Nacional de Política fazendária – Confaz

Concurso Sefa PA: Atribuições Fiscal

Entre outras competências, confira algumas atribuições do cargo de Fiscal da Sefa PA:

I – auxiliar autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
II – realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
III – executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 da Lei Complementar nº 078/11, na forma do disposto em regulamento;
IV – identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
V – propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária;

Todas as competências podem ser verificadas no edital do concurso Sefa PA.

Disciplinas no edital

Para Auditor, as disciplinas serão as seguintes:

Conhecimentos Gerais

Português
Matemática Financeira/Estatística
Administração e Ética na Gestão Pública
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
TI

Conhecimentos Específicos

Direito Tributário
Legislação Tributária do Pará
Auditoria
Economia

Para Fiscal, as disciplinas serão as seguintes:

Conhecimentos Gerais

Português
Matemática Financeira/Estatística
Administração e Ética na Gestão Pública
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Penal
TI

Conhecimentos Específicos

Direito Tributário
Legislação Tributária do Pará
Contabilidade Geral
Economia
Direito Constitucional

Cronograma completo

Veja as datas mais importantes do certame:

Lotações

O anexo IV do edital traz os mais diversos municípios que os aprovados serão lotados após aprovação em concurso público:

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