VEJA VÍDEO: Clínica descarta documentos de pacientes em terreno no Lagoa Azul

Prática pode gerar multa por descarte incorreto de resíduos, além de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados

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Rondoniaovivo recebeu no final da tarde desta quinta-feira (27) um vídeo-denúncia de descarte incorreto de resíduos. Prontuários de pacientes, cópias de documentos e outros rejeitos da antiga Clínica Daia Medicina Diagnóstica foram descartados em um terreno no bairro Lagoa Azul, zona Leste de Porto Velho (RO). 
 
Pequenos montes de pastas azuis cheias de documentos foram encontradas pelo denunciante que encaminhou as imagens para Rondoniaovivo. Não se sabe quem descartou o lixo no local. A prática de descarte irregular de lixo é comum na capital de Rondônia, mas vai contra a Lei Municipal Nº 873, de 16 de dezembro de 2021. 
 
Além disso, o descarte incorreto de cópias de documentos pessoais pode infringir a Lei Geral de Proteção de Dados, que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, processamento, armazenamento, exclusão, entre outras atividades.
 
Para denunciar descarte irregular de lixo, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) disponibiliza os seguintes canais: (69) 98473-2922, ou ainda pelo e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
 
 
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