FLEXIBILIDADE: Contran aprova extinção de aulas em autoescolas para emissão de CHN

Governo deve editar decreto nos próximos dias para regulamentar a nova regra

Agência Gov

01 de Dezembro de 2025 às 14:21

Atualizada em : 02 de Dezembro de 2025 às 07:33

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FLEXIBILIDADE: Contran aprova extinção de aulas em autoescolas para emissão de CHN

Foto: Agência Gov

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O governo federal deu o passo final para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta segunda-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que extingue a exigência, abrindo caminho para que o processo de formação de condutores seja flexibilizado em todo o país.

A medida, porém, ainda não está oficialmente em vigor. Para ter validade, a nova norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deverá ocorrer nos próximos dias, segundo integrantes do governo. A expectativa é que a mudança seja formalizada por meio de decreto presidencial.

Com a alteração, candidatos à CNH poderão optar por realizar todo o preparo de forma independente, sem a necessidade de frequentar aulas presenciais ou práticas em autoescolas, embora essas instituições continuem autorizadas a oferecer cursos para quem preferir o modelo tradicional. A mudança tem sido defendida pelo governo como forma de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.

Setores do trânsito e entidades que representam autoescolas, no entanto, manifestam preocupação com o possível impacto da flexibilização na formação dos motoristas e na segurança viária. Eles argumentam que treinamentos supervisionados são essenciais para reduzir acidentes e preparar melhor os condutores.

A publicação da resolução no DOU definirá os prazos de adequação e os procedimentos que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão adotar. Até lá, as regras atuais seguem valendo.

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