HOMOFOBIA: Justiça condena Sikêra Jr e RedeTV! a pagar R$ 300 mil

Caso aconteceu durante um programa do apresentador na emissora

Último Segundo

30 de Janeiro de 2025 às 07:00

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HOMOFOBIA: Justiça condena Sikêra Jr e RedeTV! a pagar R$ 300 mil

Foto: Divulgação

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O apresentador Sikêra Jr e a RedeTV! foram condenados a pagar R$ 300 mil em decorrência de um caso de homofobia, que ocorreu durante o programa Alerta Nacional, em junho de 2021. Quem realizou a condenação foi a juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre.

Na época, o comunicador atacou a comunidade LGBTQIAPN+ ao fazer críticas a um comercial do Burger King, rede de fast food especializada em lanches. "Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança", declarou.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (27) a partir de duas ações civis públicas e a magistrada assinou um acordo para remover conteúdos considerados preconceituosos que estejam, de alguma forma, dentro de programas da emissora.

Procurado pelo IG Gente, até o momento da publicação desta matéria, o apresentador não deu declarações sobre a condenação.

Detalhes

Segundo a juíza, o ato de Sikêra "ultrapassou as liberdades de imprensa, expressão e jornalismo, caracterizando um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação".

Além disso, Sliwka reconheceu os efeitos dos ataques realizados pelo ex-funcionário da RedeTV!. As sentenças foram proferidas em duas ações civis públicas encabeçadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades representativas da comunidade LGBTQIAPN+. Nelas, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou como autora.

Outro caso

Em novembro de 2024, o apresentador foi condenado por discurso de ódio em relação aos LGBTQIAPN+. No processo realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus atendeu ao pedido Ministério Público do Amazonas (MPAM), que denunciou em 2021 uma prática contra o grupo, mais uma vez, durante um programa televisivo.

Por essa condenação, Sikêra Júnior recebeu dois anos de prisão em regime aberto. No entanto, ele conseguiu reverter a sanção para apenas se recolher domicilarmente à noite e prestar serviço à comunidade.

Direito ao esquecimento

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