DIREITO DE RESPOSTA: Candidatura de Deltan Dallagnol não foi indeferida pelo TRE-PR

Ao contrário do que foi noticiado, Deltan Dallagnol continua elegível

Assessoria do Deltan Dallagnol

26 de Setembro de 2022 às 11:24

Atualizada em : 27 de Setembro de 2022 às 09:22

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DIREITO DE RESPOSTA: Candidatura de Deltan Dallagnol não foi indeferida pelo TRE-PR

Foto: Divulgação

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Ao contrário do que foi noticiado, Deltan Dallagnol continua elegível, pois o registro de sua candidatura ainda não foi julgado pelo TRE-PR. O processo do ex-procurador continua como pendente no site de divulgação dos candidatos no TSE e não foi julgado pelo mencionado tribunal nesta sexta-feira.

O TRE-PR aguarda o recebimento de documentos e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral para dar início ao julgamento da candidatura de Deltan. Mas o tribunal deferiu no último dia 16.09, por unanimidade, o registro da candidatura de Sérgio Moro, com quem Dallagnol trabalhou na Lava Jato.

Com essa decisão, a expectativa é que a candidatura de Deltan também será deferida pelo TRE-PR, já que os casos de Moro e Dallagnol são parecidos, e os argumentos contrários à candidatura de Moro foram todos rejeitados hoje pelo tribunal por unanimidade.

A única diferença entre os casos seria a condenação de Deltan pelo TCU para devolver valores pagos a outros procuradores em diárias durante a Lava Jato, porém a avaliação é de que esse risco jurídico foi afastado pelo Ministério Público Federal no final de agosto, que decidiu que Deltan não causou prejuízo ao erário e nem cometeu ato de improbidade administrativa. Além disso, a lei exige decisão do TCU irrecorrível, e a decisão do TCU contra Deltan é recorrível.

A decisão do caso Moro e a decisão de arquivamento do MPF afastam a possibilidade de o ex procurador ser enquadrado na lei da Ficha Limpa, deixando seu caminho livre para as eleições deste ano.

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