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NA PANDEMIA: Bolsonaro sanciona projeto que aumenta validade de receitas médicas
Exceção foi aberta apenas pelo período que durarem as medidas de isolamento adotadas em meio à pandemia do novo coronavírus
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Foto: Divulgação
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo. A exceção foi aberta apenas pelo período que durarem as medidas de isolamento adotadas em meio à pandemia do coronavírus. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, foi vetado um trecho que previa que pacientes de grupos de risco poderiam indicar terceiros para a retirada de medicamentos . "Segundo as razões de veto, o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias ", disse a Secretaria-Geral, em nota.
O texto também afirma que a medida poderia "limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração" e também "inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar".
O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, o veto será analisado em uma sessão do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
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