MORDOMIA: Senado autoriza políticos e funcionários a viajarem em classe executiva

Na Câmara dos Deputados, a classe executiva para voos internacionais é uma realidade desde 2012

METROPOLES

25 de Fevereiro de 2019 às 09:41

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MORDOMIA: Senado autoriza políticos e funcionários a viajarem em classe executiva

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

No fim de 2018, em um ato assinado pela Comissão Diretora, o Senado autorizou que parlamentares e servidores do alto escalão possam viajar para o exterior em classe executiva. Dessa maneira, de outubro para cá, não apenas os 81 senadores da Casa como também os consultores-gerais, secretários, diretores, advogado-geral e diretora-geral da Mesa têm permissão de voar para fora do Brasil em cabines confortáveis, com direito a bebidas e comidas diferenciadas, além de outros mimos.

A determinação da diretoria praticamente passou despercebida por todos, devido à maneira como foi colocada no texto. Afinal, a autorização da Casa para os trabalhadores viajarem na classe executiva aparece no Ato nº 5 como se fosse uma pequena alteração a uma outra norma já vigente – que é de 2006. O parágrafo do ano passado diz apenas que, a partir daquele dia 19 de outubro, passava-se a aplicar também no Senado o artigo 14 do Ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

Veja abaixo:

No entanto, quando se lê o artigo 14 do Ato da Câmara dos Deputados, fica claro do que se trata a mudança descrita na diretriz de outubro de 2018 do Senado: “Para cumprimento de missão oficial no exterior, poderão ser concedidas a deputados, servidores e colaboradores eventuais, observada a disponibilidade de dotação orçamentária própria, passagens aéreas na categoria executiva”.

Além disso, ao jogar no Ato n° 5, do ano passado, a frase “colaboradores eventuais e servidores ocupantes de cargo símbolo SF-03 e funções símbolo FC-4 ou superior”, o Senado dá autorização não só aos parlamentares, mas também aos consultores-gerais, secretários, diretores, advogado-geral e diretora-geral da Mesa de utilizarem a classe executiva. Os códigos FC–4 e SF–03 são a nomenclatura usada pela Casa para se referir a esses funcionários.

Na norma anterior do Senado – alterada por esse último ato, que autorizou o “upgrade” na classe de voo dos servidores – não havia a possibilidade de viagens executivas. O texto de 2016 diz apenas que “as passagens e as diárias serão fornecidas e pagas antecipadamente, por solicitação de titular do órgão da estrutura administrativa, mediante autorização do presidente do Senado, em caso de voo para o exterior”.

Questionado sobre essa alteração no tipo de viagem dos senadores e servidores do alto escalão, o Senado afirmou que “a classe executiva é limitada somente para as viagens internacionais, já que o trecho doméstico (nacional) é previsto em classe econômica”.

Classe executiva na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a classe executiva para voos internacionais é uma realidade desde 2012. Um ato de março daquele ano (veja abaixo) autoriza membros titulares da Mesa Diretora, presidentes de comissões permanentes, ouvidor parlamentar, procuradores, coordenador-geral, corregedor, secretários e “deputados com deficiência física, dificuldade de locomoção ou necessidade especial” a viajarem em classe executiva.

O Ato da Mesa n° 31, de 3/4/2012, dá permissão ainda para que servidores em funções comissionadas de nível FC-10 a FC-07 – ou seja, cargos com salários superiores a R$ 9.200 – também usufruam da classe executiva em viagens internacionais.

O Metrópoles questionou a Câmara sobre os voos em classe executiva, e a Casa pediu para a reportagem demandar a presidência. Por e-mail, a respectiva assessoria de imprensa disse apenas que esse assunto só poderia ser respondido via Lei de Acesso à Informação, e não daria nenhum outro detalhe.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!