IMPOSTO: Governo reduz ICMS de gado acreano exportado para abate em RO e AM

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Acre, desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais

AC 24 HORAS

12 de Novembro de 2019 às 08:40

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IMPOSTO: Governo reduz ICMS de gado acreano exportado para abate em RO e AM

Foto: Divulgação

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Além da mudança de comando na Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA), com a saída de Paulo Wadt e a nomeação de Edivan Maciel, o governo acreano atendeu mais uma reivindicação dos pecuaristas do estado.

O governador Gladson Cameli se rendeu a famosa “Pauta do Boi”, como é chamada a redução de ICMS para o gado acreano que é levado para ser abatido nos estados de Rondônia e Amazonas.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia.

Para garantir de que apenas o gado destinado a abate tenha concessão do ICMS, o decreto estipula que a redução somente se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas.

O decreto entra em vigor na quarta-feira da próxima semana, dia 20, com efeito até o dia 20 de dezembro.

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