MAPA exige que prestadores de serviços instituam programas de integridade

As inscrições para obtenção do selo serão encerradas no próximo dia 29

DA REDAÇÃO

20 de Junho de 2018 às 13:58

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MAPA exige que prestadores de serviços instituam programas de integridade

Foto: Divulgação

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Foi publicada no Diário Oficial da União, da semana passada, a Portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as empresas prestadoras de serviços, a serem contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão obrigadas a instituir programas de integridade (compliance) no prazo de 9 meses.

Após 12 meses, a empresa, que já implementou seu programa de integridade, está obrigada também a aderir ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos.

“O ministério da agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro”, disse o secretário-executivo Eumar Novacki. “Nada mais significativo do que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública. O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo".

O programa Agro+ Integridade foi criado em abril de 2017. Em seguida, em dezembro de 2017, foi lançado o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anti-corrupção.

As inscrições para obtenção do selo serão encerradas no próximo dia 29. Os documentos enviados pelas empresas candidatadas serão homologados pelo Comitê Gestor até setembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro.

Integram o Comitê Gestor o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; a Alliance for Integrity; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); a Bolsa de valores do Brasil (B3); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

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