VALE DO ANARI: Ex-prefeito e secretários são citados pelo TCE por suposto rombo de R$ 5,3 milhões

Irregularidades envolvem sobrepreço e pagamentos sem contrato em locação de máquinas pesadas

Rondoniaovivo

15 de Julho de 2026 às 17:42

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VALE DO ANARI: Ex-prefeito e secretários são citados pelo TCE por suposto rombo de R$ 5,3 milhões

Foto: Reprodução

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Após uma revisão técnica nos custos referenciais, o TCE-RO identificou um possível sobrepreço de R$ 2.165.805,55 na contratação. Segundo o relatório, o ex-secretário municipal de Obras e Serviços, Cleone Lima Ribeiro, teria elaborado e aprovado um Termo de Referência com falhas graves, estipulando preços superiores aos de mercado e sem estabelecer critérios objetivos para diferenciar "horas produtivas" de "improdutivas". O ex-secretário e a empresa Guedes Terraplanagem foram responsabilizados solidariamente por esse montante.

Despesas "fantasmas" (sem contrato)

A irregularidade mais volumosa diz respeito a pagamentos realizados sem qualquer cobertura legal. Os auditores descobriram que os contratos formalmente celebrados pela prefeitura somavam R$ 5.277.702,00, mas a execução financeira chegou a R$ 8.419.280,01.

Essa diferença de R$ 3.141.578,01 corresponde a serviços que continuaram sendo pagos mesmo após o esgotamento dos quantitativos licitados, sem a assinatura de aditivos ou a realização de nova licitação. Por esse prejuízo, o TCE-RO responsabilizou diretamente o ex-prefeito Anildo Alberton, o ex-secretário Cleone Lima Ribeiro e o secretário municipal de Obras e Serviços José Luiz Ortiz de Abreu, apontados por autorizarem a continuidade dos pagamentos de forma irregular.

Falta de provas e diferença de 600%

Além do rombo financeiro, o órgão fiscalizador constatou que o controle da prefeitura sobre o maquinário era quase inexistente. Faltavam fotografias dos horímetros dos equipamentos, registros de horários de início e término dos trabalhos e relatórios consolidados de atividades.

Em um dos testes de produtividade realizados pela auditoria, a discrepância ficou evidente: a prefeitura liquidou o pagamento de 568 horas de uso de uma motoniveladora, mas a estimativa técnica apontou que o serviço exigiria apenas 73,63 horas, uma diferença superior a 600%.

Os citados (o ex-prefeito, os secretários e a empresa) têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa ou promover o recolhimento voluntário dos valores milionários aos cofres públicos. O processo agora tramitará como Tomada de Contas Especial para apurar definitivamente a extensão do dano e punir os responsáveis.

Direito ao esquecimento

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