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DECISÃO: Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória

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Geral
18 de Novembro de 2021 às 09:50

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração

FACILIDADE: Refis vai ajudar contribuintes com parcelamento e negociação

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Geral
16 de Agosto de 2021 às 10:20

Oportunidades de encontrar a melhor opção para quitar débitos vai até o dia 28 de dezembro

VIA PIX: Banco do Brasil ajuda estados e municípios a cobrar impostos

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Brasil e Mundo
27 de Fevereiro de 2021 às 09:01

Instituição desenvolveu tecnologia usada por governos locais

Cinco razões para você evitar um divórcio litigioso - Por Flávia Oleare

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Colunas
06 de Fevereiro de 2021 às 19:23

MORTE: Fazer inventário exige cuidados que não devem ser menosprezados

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Geral
14 de Setembro de 2020 às 09:03

Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu

REAJUSTE: STJ atualiza tabela com os novos valores das custas judiciais

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Justiça
04 de Fevereiro de 2019 às 15:55

Desde 2017, o usuário pode gerar a GRU Cobrança no próprio site do tribunal

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar

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Geral
13 de Novembro de 2018 às 11:51

Dia 19, os advogados de Rondônia vão às urnas eleger novos dirigentes da seccional, das subseções e os representantes no Conselho Federal

CONSULTA: Saiba onde pesquisar protestos nas certidões de custas judiciais em RO

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Justiça
16 de Agosto de 2018 às 14:34

O IEPTB-RO é um dos parceiros da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-RO), responsável por fiscalizar os serviços e serventias (cartórios) extrajudiciais de Rondônia.

Advogado é condenado por se apropriar de dinheiro de cliente

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Justiça
13 de Março de 2018 às 15:11

De acordo com a vítima, toda a vez que ele perguntava ao advogado pela ação, ele recebia como resposta “Tá andando” até ser avisado pelo mesmo de que perderam a ação.

OAB/RO alerta deputados sobre prejuízos de projeto que aumenta custas judiciais

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Política
17 de Agosto de 2016 às 08:22

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Nota de esclarecimento SINDSEF/RO

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Geral
16 de Julho de 2014 às 08:45

A Diretoria Executiva do SINDSEF/RO vem a público esclarecer a todos os servidores públicos federais que enviaram documentação para ingresso da ação de obtenção do percentual de 13.23%.

Município e duas empresas são condenados por dificultarem o trânsito de pedestres

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Justiça
30 de Maio de 2014 às 14:04

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Programa da prefeitura realiza concurso Rua da copa

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Geral
22 de Maio de 2014 às 08:30

A premiação aos ganhadores será no dia 12 de junho no Mercado Cultural – endereço: Rua José de Alencar, s/nº - Praça Getúlio Vargas - Centro Porto Velho-RO. Os prêmios serão “Troféus, Materiais Esportivos, Medalhas e premiação da patrocinadora do evento

Justiça exige custas em processo contra agricultores pobres condenados por disputa de terra

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Justiça
15 de Agosto de 2013 às 15:48

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IMPOSTOS MUNICIPAIS - Anistia oferecida pela Prefeitura pode chegar a 100%

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Geral
03 de Março de 2011 às 11:16

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Programa de regularização fiscal de contribuintes na capital pretende dar anistia 100%

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Geral
17 de Fevereiro de 2011 às 12:45

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OAB preocupada com aumento de demandas, falta de servidores e Juizes

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Geral
10 de Janeiro de 2011 às 14:55

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OAB vai propor unificação das custas processuais

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Justiça
04 de Setembro de 2010 às 10:07

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Assistência judiciária gratuita pode ser concedida a qualquer tempo

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Justiça
26 de Agosto de 2010 às 11:53

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Custas Judiciais em Rondônia estão entre as menores do país

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Geral
14 de Setembro de 2009 às 14:02

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Lei de Rondônia impede acesso do cidadão à Justiça, diz AGU

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Geral
31 de Março de 2009 às 14:11

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Custas judiciais não deve impedir acesso à Justiça

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Geral
28 de Janeiro de 2008 às 11:48

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Mais uma Ação Civil Pública é contra nomeação de Chico Paraíba para conselheiro do TCE - Confira na íntegra

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14 de Setembro de 2008 às 12:50

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Projeto autoriza cidadão a propor ação civil contra responsáveis por improbidade administrativa

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Brasil e Mundo
31 de Agosto de 2007 às 11:24

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Justiça arquiva queixa crime contra jornalista que publicou denúncias contra “comunistas”

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Política
28 de Julho de 2007 às 20:20

O "comunista" alegou ter sido vítima de calúnia por parte de Rubens Coutinho, que publicou em www.tudorondonia.com.br uma denúncia contra Pantera e outros membros do PC do B em Rondônia. Saiba mais >>>>

Projeto na Câmara destina bens de criminosos à fundo penitenciário

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16 de Fevereiro de 2007 às 09:29

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26 de Outubro de 2007 às 10:57

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14 de Outubro de 2007 às 11:06

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