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Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

29 de Agosto de 2019 às 10:03

RONDÔNIA: Pagamento de aposentadoria e pensões a ex-governadores e dependentes é suspenso

Não ficará suspenso tal direito àqueles que contribuíram com a Previdência, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal de 1988

26 de Agosto de 2019 às 09:36

CONTRÁRIA: Associações reagem à lei de abuso de autoridade aprovada pela Câmara

Entidades devem entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF

15 de Agosto de 2019 às 11:47

TEXTO-BASE: MP da Liberdade Econômica muda regras trabalhistas

Ronaldo Fleury afirma que a medida prejudica o trabalhador: "Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos"

14 de Agosto de 2019 às 10:29

PODER JUDICIÁRIO: Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores

As autoras do pedido foram a Agepoljus e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)

12 de Agosto de 2019 às 14:39

O parlamentar indicava pessoas na prefeitura,conforme investigações da Policia Civil, através da influência que possuía, para que elas fossem empregadas em cargos comissionados

EM RONDÔNIA: Vereador tem mandato cassado por exigir parte de salário de servidores

Interior

16 de Julho de 2019 às 17:15

INSTITUCIONALIDADE: Bolsonaro não consultou Defesa e Justiça para decretos de armas

O governo não esperou os pareceres jurídicos da Justiça e da Defesa para assinar o decreto sobre armas

01 de Julho de 2019 às 11:01

PORTO VELHO: MP/RO pede inconstitucionalidade em Lei que permite livre nomeação de cargos

Acrescenta que é imperioso que esses cargos estejam em perfeita consonância com as exigências constitucionais

28 de Junho de 2019 às 11:30

DECISÃO: TJRO decreta que a Lei sobre sons e ruídos é inconstitucional

“A norma, em questão, está contrária à preservação ambiental, pois aumentou o limite da emissão sonora em empreendimentos ou atividades comerciais públicas e privadas”.

05 de Junho de 2019 às 09:01

POR VICK BACON: Deputados Estaduais não podem ser mais presos sem a autorização das Assembleias

Como diria o francês Charles de Gaulle o "Brasil não é um país sério". Se fosse vivo estaria rindo da cara dos brasileiros. Sai de baixo!

08 de Maio de 2019 às 16:26

VIOLÊNCIA: MPF e Defensoria movem ação para suspender concessão de registros de armas

Órgãos apontam que Polícia Federal deve analisar as necessidades reais do registro de arma

29 de Abril de 2019 às 14:13

ESCÂNDALO: Raupp recebe R$ 25 mil de pensão de trabalho sendo réu na Lava Jato - Por Vick Bacon

Confira a coluna de Victoria Bacon

22 de Abril de 2019 às 15:02

NOVOS DECRETOS: Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo

PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais.

20 de Abril de 2019 às 10:19

JULGAMENTO: Lei que regula serviço de transporte por aplicativo é parcialmente inconstitucional

Com relação às penalidades a Lei não especifica quais sanções serão aplicadas em caso de não cumprimento de alguma determinação da legislação municipal, o que poderia gerar uma aplicação irresponsável

02 de Abril de 2019 às 16:19

PENA: AGU volta a defender prisão após 2ª instância

Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e que estão com julgamento marcado em plenário para o próximo dia 10 de abril

29 de Março de 2019 às 15:23

FOLHA DE PAGAMENTO: Justiça concede liminar ao Sindsef suspendendo efeitos da MP 873

A juíza federal Laís Durval Leite determina que a União restabeleça os descontos/consignações das mensalidades sindicais na Folha

21 de Março de 2019 às 14:20

LIMINAR: TJRO suspende efeito da emenda que transfere funcionários da Ceron

A Emenda, além de ferir a iniciativa do Governador, também “afronta a regra que impõe a aprovação prévia em concurso público como condição para ingresso no serviço público”

18 de Março de 2019 às 17:43

REUNIÃO: Sindsef mobiliza parlamentares pela reprovação da MP 873

A MP editada, altera também a forma de descontos da contribuição sindical mensal e suspende os descontos das mensalidades sindicais via os contracheques dos servidores

14 de Março de 2019 às 09:54

APERTO: STF julga possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento

25 de Fevereiro de 2019 às 16:17

LGBT: STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos.

20 de Fevereiro de 2019 às 10:04

PRECONCEITO: Supremo julga ação para criminalizar homofobia no país

Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

13 de Fevereiro de 2019 às 08:14

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília

DECISÃO: Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

Agronegócio

08 de Fevereiro de 2019 às 09:14

CEREJEIRAS: Liminar proíbe contratações temporárias em Cerejeiras e pede realização de concurso

Na ação, o MP relata que, entre os exercícios de 2014 a 2017, foram deflagrados sete procedimentos dessa natureza, sendo que nenhuma dessas contratações foi adequadamente justificada

29 de Janeiro de 2019 às 11:02

RONDÔNIA 37 ANOS: Estado celebra sua Emancipação Política no dia 4 de janeiro

Começou o ano de 2019 e após o poder e o não poder de mudar a data do feriado, o governo anterior decretar algo no governo atual e um problema de redação sobre a troca de "Folga" para "Feriado", celebrai o aniversário de instalação do estado de Rondônia.

04 de Janeiro de 2019 às 11:57

CUSTOS: 70% das empresas tentam escapar da alta do frete

Companhias têm gastos bilionários com o frete

08 de Dezembro de 2018 às 10:47

LIMITES: Lei que limitava som e horário de cultos religiosos é inconstitucional

O MP sustentou que a lei ofendia à constituição federal e estadual

05 de Dezembro de 2018 às 09:26

A ação foi julgada procedente e a lei foi declarada inconstitucional

INCONSTITUCIONAL: TJ julga lei que autorizava uso de recursos públicos em propriedade particular

Interior

04 de Dezembro de 2018 às 09:26

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem

Segundo o ministro relator, Marco Aurélio, a norma rondoniense estabelece em seis horas diárias ou 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais

03 de Dezembro de 2018 às 09:51

SERVIÇOS: Justiça declara inconstitucionalidade em lei sobre empresas funerárias

A ação foi impetrada pelo MP

16 de Novembro de 2018 às 15:07

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar

Dia 19, os advogados de Rondônia vão às urnas eleger novos dirigentes da seccional, das subseções e os representantes no Conselho Federal

13 de Novembro de 2018 às 11:51

DECISÃO: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil

09 de Novembro de 2018 às 15:43

Entre os vetos estava a extinção das reservas ambientais criadas pelo Executivo

VOTAÇÃO: Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos

Política

01 de Novembro de 2018 às 15:19

AGU defende cobrança de mensalidade em colégios militares

Na avaliação da PGR, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) definem o ensino em qualquer instituição pública como gratuita, o que inclui escolas administradas por Forças Armadas

24 de Outubro de 2018 às 08:43

JUSTIÇA: Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados

A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho

22 de Outubro de 2018 às 15:29

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios

Segundo as entidades, o dispositivo legal impugnado passou a autorizar que qualquer cidadão, que não tenha cumprido os requisitos previstos em lei

22 de Outubro de 2018 às 15:18

LEGISLAÇÃO: Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União

17 de Outubro de 2018 às 14:36

DIREITOS: Corregedoria regulamenta troca de nome e sexo em registros de pessoas trans

Podem solicitar a troca de nome e sexo maiores de 18 anos ou emancipadas que tenham a capacidade de expressar sua vontade de forma livre e inequívoca

03 de Outubro de 2018 às 09:17

PEC/040: Autonomia financeira e exclusividade são garantidas na Polícia Civil

Propositura foi do deputado Leo Moraes e contou com os votos necessários à sua aprovação

20 de Setembro de 2018 às 15:45

EDUCAÇÃO: Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar

Decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País

13 de Setembro de 2018 às 08:57

POLÍTICA : Toffoli toma posse hoje na presidência do STF

Ministro é conhecido por evitar polêmicas e ter tom pacificador

13 de Setembro de 2018 às 08:50

IMPASSE: Servidores federais vão ao STF para garantir aumento em 2019

Nesta segunda-feira (3), ao menos duas entidades ajuizaram ações no Supremo para contestar a MP editada pelo governo Temer

04 de Setembro de 2018 às 08:52

REGULARIZAÇÃO: MPF recomenda que leilão da Eletrobrás Rondônia seja suspenso

Órgão deu prazo até sábado, 25 de agosto, para Ministério das Minas e Energia e BNDES responderem se vão acatar a recomendação

23 de Agosto de 2018 às 15:02

Governador de Rondônia Daniel Pereira falou em programa de rádio, sobre como o estado está administrando o problema da dívida do Beron

ENTREVISTA: Dívida do Beron gera grande preocupação e Estado pode quebrar

Política

15 de Agosto de 2018 às 10:22

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH

O presidente Michel Temer discursa para ministros, ex-ministros, parlamentares, presidentes de estatais e demais membros do governo durante cerimônia para celebrar dois anos de governo, no Palácio do Planalto Pedro Ladeira

13 de Agosto de 2018 às 09:48

GRATIFICAÇÃO: Justiça declara inconstitucionalidade de Lei municipal

O texto se refere a gratificação concedida a procuradores, controladores e adjuntos

02 de Agosto de 2018 às 09:52