No pacote também estão medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar, como a proibição de reajuste salarial a servidores em 2019
De 2014 a 2016, segundo dados do Ministério do Planejamento, eles tiveram reajustes abaixo da inflação
Câmara pode concluir votação do texto que autoriza Petrobras a transferir exploração de áreas do pré-sal
O evento contou com a participação do presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Remanescentes do concurso aguardam convocação para diversos cargos, em várias comarcas
A notificação emitida pelos Ministérios Públicos se fundamenta, entre outros pontos, na prevenção a possíveis prejuízos à política do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei de Responsabilidade Fiscal e teto de gastos estão entre os empecilhos citados por Rodrigo Maia e Eunício Oliveira
Entenda quais foram os impactos da paralisação até agora
O documento foi expedito pelo Ministério Público de Rondônia, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal
Medidas serão anunciadas após desenho final da reoneração da folha de pagamentos no Congresso
Mais um dia de chuva na cidade Mãe do Vale do Jamari, e mais uma vez a cena que assola a população é vista, ruas e avenidas alagadas.
O Poder Executivo não pode ser responsabilizado pela irregularidade fiscal de outros Poderes e órgãos autônomos estaduais.
Parlamentar também fez sérias críticas a administração da Caerd
Somente os estados de Rondônia e Paraná conseguiram transpor a barreira das dificuldades fiscais enfrentadas pelo País em 2017.
O aplicativo permite ao cidadão se manifestar sobre os serviços públicos prestados, representando assim um avanço significativo para a melhoria da gestão pública
Na reunião Léo e representantes da categoria pediram que a lei 3961/16 fosse cumprida na íntegra
Em 2017, as despesas foram de R$ 288,7 bilhões e atingiram 41,8%, chegando perto do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%
O governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse esperar dos ministros do Supremo um novo entendimento sobre a situação dos 706 policiais de Rondônia, que foram para os quadros da União.
Segundo ele, a pasta ainda está levantando o impacto fiscal das decisões do Congresso Nacional.
O julgamento da prestação de contas do gestor ocorreu durante a sessão do Pleno do último dia 22, cujo acórdão foi publicado na última segunda-feira (02) na edição nº 1601 do Diário Oficial eletrônico (DOe)
Embora tenha vetado integralmente o projeto de lei que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o presidente Michel Temer já se comprometeu com a derrubada do próprio veto
Parlamentar também defende necessidade de força tarefa do Governo para dar andamentos nos processos de aposentadoria da classe
O município de Candeias mostrou-se ainda desequilibrado em matéria orçamentária e financeira, já que foi constatado pelo TCE déficit financeiro
Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 a junho deste ano
O Pleno do TCE manifestou-se pela reprovabilidade das contas de Ariquemes em razão de irregularidades
Também foi verificada pelo TCE divergência no saldo de recursos do Fundeb.
O Pleno manifestou-se pela reprovabilidade das contas em razão de irregularidades na gestão fiscal
Os gastos extrapolaram a casa dos R$ 588 milhões, ou seja, 50,29% da Receita.
As provas serão realizadas dia 10 de dezembro.
Alguns municípios brasileiros já passaram a cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU).
Glaucione Rodrigues reconheceu que haverá prejuízos nos trabalhos oferecidos pela Prefeitura.
Comissionados indicados por vereadores foram ouvidos no MP. Prefeito vai demitir
O fechamento desse posto será um estímulo à sonegação fiscal, já tão elevada no Brasil
O pedido foi feito em abril deste ano pela Coordenadoria do Ensino Indígena
Tal direito é válido tanto para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como aos Agentes de Combate às Endemias, pois são regulados pela mesma lei, basta que procurem o judiciário e busquem seus direitos
Programa de Aposentadoria Incentivada foi aprovado nesta segunda (19). Projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho
Sem máquina de dinheiro, mais um estado está quebrando! – Por Sérgio Pires
Decisão da 1a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu a iniciativa do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc) em decretar greve foi desrespeitada pelos representantes da entidade. Inicialmente o presidente
“ A meia verdade, sorrateira e sutil é bem pior do que a contundência da falta de verdade inteira”
De acordo com deputado que propôs a lei essa isenção daria uma autonomia financeira maior às entidades religiosas no desempenho de suas atividades sociais. Porém para o governador Confúcio Moura, o projeto esbarra na lei de responsabilidade fiscal assumid
As gratificações foram suspensas pelo prefeito de Cacoal sob alegação de ajuste aos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Além do desequilíbrio financeiro, o Pleno do Tribunal de Contas manifestou-se pela reprovabilidade das contas de Guajará em razão também de outras irregularidades, como a extrapolação do percentual máximo de 54% para despesas com pessoal, e sua não recond
O prêmio, bastante concorrido em nível nacional, foi entregue pelo deputado Léo de Brito, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em nome da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
Policiais civis reagem à nota oficial do Governo; greve não está descartada
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