PAGAMENTO: STF decide parcelar montante de dívida do Beron

A soma que a União cobrava a unidade federativa era superior a R$ 126 milhões

Secom - Governo de Rondônia

14 de Setembro de 2018 às 10:06

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PAGAMENTO: STF decide parcelar montante de dívida do Beron

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Nesta quinta-feira (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na Ação Cautelar (AC) 3637, o parcelamento em 24 meses dos valores nos quais o Estado de Rondônia obteve por liminar, a suspensão do pagamento desde 2016. A soma que a União cobrava a unidade federativa era superior a R$ 126 milhões que deveria ser quitada em uma única parcela.

Em um trabalho conjunto entre o governador Daniel Pereira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e a Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), foram encaminhadas propostas de acordo para a quitação da dívida junto à Secretaria do Tesouro da União (STN), Advocacia Geral da União (AGU) e STF.

Daniel Pereira revelou que esta suspensão é coerente para com as contas estaduais e torna possível honrar os compromissos do governo e se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É um alívio para o Estado porque na conjuntura econômica do país não há unidade que possa efetuar um pagamento desta magnitude. Na medida que Rondônia como bom pagador que é, quer manter os pagamentos, porém dentro de um limite prudencial”, disse.

Além de parcelar o valor da dívida, Edson Fachin decidiu que a União devolvesse mais de R$ 45 milhões que já tinham sido retidos para quitação do valor em aberto.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!