Oldemar foi condenado às seguintes penas: obrigação de ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 329.243,70 (trezentos e vinte e nove, duzentos e quarenta e três mil reais e setenta centavos), devidamente corrigido, desde 01/2004 a 12/2009 , com
Dessa forma, em sua decisão plenária, o TCE-RO não só responsabilizou como também determinou a aplicação de multas a ex-secretários municipais, bem como servidores da administração municipal de Porto Velho.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está realizando auditoria de monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas à administração estadual em razão da Decisão nº 235/2013 (Processo nº 3099/13)...
Olvindo Luiz foi condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, sendo esta substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade beneficente a ser escolhida.
Logo após o encontro, Breno Mendes pediu a assessoria do gabinete que elaborasse um documento solicitando a liberação de Jailton Delogo por dois dias semanais à disposição da prefeitura para cuidar das ações. A elaboração do estatuto foi a primeira tarefa
Todo o exame de seleção, desde a publicação do edital de abertura passando pela aplicação das provas até o resultado final, é coordenado por uma comissão nomeada pela Portaria nº 57/2017/TCE-RO, que publicou nesta quinta-feira (9), na edição 1329 do Diári
As mudanças são fruto do trabalho integrado de unidades internas do TCE-RO diretamente ligadas à área tecnológica, de controle e de informação e contemplam, entre outros elementos, a disponibilização de dados
Claudia Leitte pode ter bens bloqueados por dívida com MinC
Paulo ocupava o cargo de Ajudante Parlamentar Intermediário e a sua exoneração será publicada no Boletim do Servidor do Senado Federal, edição de amanhã, dia 31.
Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, deixou de condena-lo, uma vez que o próprio já tinha sido condenado nos autos criminais n. 0001824- 57.2014.8.22.0020, a reparar o dano causado ao erário público
A dupla foi ao local em uma motocicleta modelo Titan de cor vermelha e ficou fazendo ronda, observando os veículos. Os policiais ficaram acompanhando os suspeitos pela câmera de segurança.
De acordo com Edilson de Sousa, dessa forma haveria um ganho na estratégia, na metodologia e até mesmo nos dados que servirão para o mapeamento e o enfrentamento da questão, gerando celeridade e objetividade na abordagem.
De acordo o relator das contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, a prefeitura impediu, sem amparo legal, que várias empresas apresentassem propostas em concorrência pública e aceitou a oferta de apenas uma empresa, cujo valor de serviço era bem acima das co
Por meio do Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, o Poder Executivo estadual estabeleceu a realização de seleção pública, com ampla divulgação a toda a sociedade, para nomeação de cargos de direção superior (CDS). No ato, a administração estadual es
Além disso, a resolução ainda determina que a Corte de Contas, por meio de suas unidades internas, organize e mantenha atualizada para consulta no portal eletrônico da instituição a relação dos responsáveis, cujas contas foram julgadas irregulares ou tive
O encontro, realizado na sede da Corte de Contas, teve a presença, pelo TCE, do conselheiro presidente Edilson de Sousa e do conselheiro relator da Sejus, Francisco Carvalho, e do secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, acompanhado
A decisão permitia o bloqueio de até R$ 4 milhões de Maggi e outros oito réus.
Entre fatos e boatos, de concreto só a certeza que Hildon já deu prova que não está para brincadeira, tem pressa e sabe que não pode errar.
A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) da Região Norte, que protocolaram nessa segunda-feira (10), por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, representações junto aos Tribunais d
Essa foi a saída encontrada pelo prefeito dr Hildon Chaves no sentido de garantir segurança aos servidores nos postos de saúde e do patrimônio público municipal, enquanto não for realizada uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará respon
Os vigilantes ficaram em frente ao palácio mas não conseguiram uma audiência com o prefeito que está realizando uma “devassa” nas contas, contratos e contracheques da prefeitura nos primeiros dias de trabalhos, a intenção do prefeito é reajustar os cofres
Foi assinada nessa quarta-feira (28) pela Presidência do Tribunal de Contas (TCE-RO) a Portaria nº 1.233/2016, que transfere para a próxima segunda-feira (2) o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à instalação do Estado de Rondônia.
Além do desequilíbrio financeiro, o Pleno do Tribunal de Contas manifestou-se pela reprovabilidade das contas de Guajará em razão também de outras irregularidades, como a extrapolação do percentual máximo de 54% para despesas com pessoal, e sua não recond
TCE responde consulta sobre subsídio e pagamento de licença-prêmio a servidores
O prêmio, bastante concorrido em nível nacional, foi entregue pelo deputado Léo de Brito, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em nome da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
A Operação Descontrole é resultado de investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A Câmara não pagou a recisão dos servidores demitidos em outubro deste ano, e perdeu 0,5% do seu orçamento e um grupo de vereadores pressiona o prefeito Mauro Nazif para que ele desobedeça a ordem judicial e efetue o repasse completo, sob pena de ter suas
A presidente da CFO disse, nas suas explicações, que o TCE/RO rejeitou as contas e apontou diversas irregularidades, mas os mais agravantes envolvem o IPMV, que gerou prejuízos aos cofres públicos.
Transporte escolar é foco de termo entre TCE e órgãos estaduais e federais
Prefeitura diz que licitação para contratar empresa de ônibus não foi anulada
O valor foi aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) e publicado no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira, 21.
Aumento de subsídio dos vereadores é barrado pelo MPC
O deputado disse considerar o papel pedagógico do TCE junto aos gestores e seus técnicos, de suma importância, uma vez que possibilita a prefeitos eleitos e seus secretariados a iniciarem suas administrações, preparados e orientados com as informações nec
Acordo assinado entre TCE-RO e CGU-RO foca controle e combate à corrupção
TCE determina medidas para que adequem portais da transparência
A culpa é sempre do TCE-RO e do MPE-RO - Valdemir Caldas
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